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Greve no Judiciário

Bonilha responde criticas da OAB-SP sobre a greve do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Márcio Martins Bonilha, respondeu as criticas feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, sobre a greve do judiciário que já dura quase dois meses. De acordo com Bonilha, é injusto dizer que a presidência do TJ-SP é inflexível.

O presidente tem afirmado desde o início da greve que não há como dar reajuste este ano por causa do limite de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa um teto de despesas. De acordo com Bonilha, a inflexibilidade do TJ-SP é decorrente do cumprimento dessa lei.

Os servidores fizeram nova assembléia, nesta quinta-feira (18/10), e decidiram manter a greve até quarta-feira (24/10). A categoria não aceitou as propostas do Tribunal, que ofereceu gratificação de R$ 150, a ser paga a partir 2002, inclusive aos inativos, além da fixação de um cronograma para discutir um outro índice e a criação de um plano de carreira.

O conselheiro da OAB-SP, Alberto Rollo, não concorda com as críticas feitas pela Ordem ao Judiciário paulista. "Estive algumas vezes com o desembargador Márcio Bonilha, acompanhando próceres da Assembléia Legislativa de São Paulo e não houve oportunidade em que ele não manifestasse sua preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e seus efeitos junto ao Poder que dirige", disse.

Veja a íntegra da nota do presidente do TJ-SP

Em razão de Nota Oficial expedida pela OAB Secção de São Paulo, intitulada "Em Defesa da Justiça", contendo injusta imputação de inflexibilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, no trato da questão relativa à reivindicação salarial dos servidores, esclareço que a inflexibilidade que impede a solução da greve é a decorrente da exigência elementar de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as implicações correspondentes às sanções administrativas e penais, em quadro de improbidade administrativa.

Há algum tempo foi esclarecida essa situação, que não é dado ignorar, e, no mínimo, espera-se que os advogados e os órgãos representativos da classe saibam compreender a dura realidade.

Ao ensejo, reiterando os protestos de estima e consideração, transmito minhas cordiais saudações.

MÁRCIO MARTINS BONILHA

Presidente do Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2001, 19h49

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