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Orçamento parado

Presidente do TJ-SP diz ser contra decisão que barrou orçamento

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Bonilha, disse não ser "favorável" ao mandado de segurança que paralisou o Orçamento estadual para 2002. Ele afirmou que prefere o diálogo.

Para Bonilha, a polêmica em torno da questão orçamentária e a greve de 53 dias dos servidores fazem parte da disputa interna pela presidência do TJ, que ocorre no final deste ano.

O Orçamento estadual foi paralisado, na terça-feira, por determinação do desembargador Álvaro Lazzarini, que classificou de "inconstitucional, abusivo e ilegal" o corte de R$ 627,28 milhões da proposta orçamentária original. Por regra, o Tribunal de Justiça prepara a proposta de Orçamento, envia ao Executivo que, por sua vez, encaminha para votação à Assembléia Legislativa.

"Penso que uma solução melhor seria por meio do diálogo. Tenho um excelente relacionamento com Walter Feldman (presidente da Assembléia) e com o governador Geraldo Alckmin", disse.

A aprovação do Orçamento esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um limite de 6% da receita estadual com gastos do tribunal. Atualmente, o Judiciário está em torno de 6,12%. "A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para ficar e não seremos nós a desrespeitá-la", disse Bonilha, apesar de pleitear um aumento do limite para 7%.

"A disputa eleitoral interna provoca mal-estar e péssima impressão na opinião pública", disse Bonilha. "Meu cargo é intangível, não é um mandado de segurança que vai me impedir, não é a pressão psicológica que vai me levar à renúncia. Isso não está no meu dicionário", afirmou.

Para o desembargador Álvaro Lazzarini, que deferiu o mandado de segurança, a questão não é política. Ele é candidato à presidência do TJ. "O Executivo extrapolou ao interferir na autonomia financeira do Tribunal", afirmou.

Fonte: Folha de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2001, 14h25

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