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Aspectos jurídicos

FGV promove seminário sobre relações de trabalho no Terceiro Setor

"Aspectos jurídicos das relações de trabalho no Terceiro Setor" será tema de seminário promovido pelo Centro de Estudos do Terceiro Setor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. O evento acontece na quinta-feira (18/10) no Auditório da FGV-EAESP.

Serão discutidos os limites e possibilidades da remuneração de dirigentes, cautelas que devem ser tomadas em relação a contratação de empregados, autônomos e voluntários. Também será feita uma análise comparativa da questão da remuneração de dirigentes e do trabalho voluntário no Brasil, Estados Unidos e Europa.

Estarão presentes no seminário, o coordenador do CETS FGV/EAESP, Luiz Carlos Merege; o professor da FGV/EAESP e da PUC/SP, Roberto Quiroga Mosquera; a consultora jurídica especialista em Terceiro Setor, Anna Cynthia Oliveira e Fátima Fernandes de Souza Garcia, advogada e professora do Centro de Extensão Universitária.

Durante o seminário será lançado o livro "Manual de ONGs - Guia prático de orientação jurídica" escrito pelas advogadas especialistas em Terceiro Setor, Maria Nazaré Lins Barbosa e Carolina Felippe de Oliveira.

O livro trata dos diversos aspectos jurídicos aplicáveis ao Terceiro Setor, tais como constituição de entidade, relações trabalhistas, regime tributário, relação com o Estado e títulos e qualificações concedidos pelo Poder Público a entidades do Terceiro Setor.

As inscrições para o seminário podem ser feitas através do site www.fgvsp.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3281-7892 ou pelo endereço eletrônico cets@fgvsp.br.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2001, 15h20

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