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Reforma processual

STJ vai propor racionalização de recursos para acelerar a Justiça

Os embaraços inúteis que retardam a solução definitiva de processos e, na fase de execução, dificultam o cumprimento da decisão que beneficia o credor, devem ser eliminados. Essa é a diretriz que deve nortear a reforma processual - nas áreas civil e penal - que o Superior Tribunal de Justiça vai encaminhar ao Congresso em novembro.

Segundo o presidente do STJ, ministro Costa Leite, as propostas de reformulação da legislação processual brasileira devem garantir uma tramitação judicial mais rápida. Durante a cerimônia de entrega de 28 novas sugestões para a reforma do Judiciário, Costa Leite falou dos propósitos do Tribunal

"Nós queremos ir além. Nós sabemos que não basta a reforma no plano da Constituição Federal. Nós precisamos modernizar o processo brasileiro, ainda excessivamente formal, com um número exagerado de recursos e um sistema de execução que precisa ser urgentemente revisto", sustentou o presidente do STJ durante seu discurso na CCJ.

Após a formulação das sugestões para a reforma do Judiciário, a comissão do STJ - também integrada pelos ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, César Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, José Delgado e Carlos Alberto Menezes Direito - se dedicará exclusivamente aos pontos das leis processuais civis e penais que necessitam de alterações.

Embora ainda não esteja concluído, é certo que o trabalho da comissão do STJ abrangerá mudanças no sistema recursal que possibilita o retardamento da solução definitiva dos processos. Além da racionalização dos recursos, será analisada a problemática da execução processual, procedimento que tem início após a sentença e que visa garantir ao credor o cumprimento de seu direito.

O anúncio do envio das sugestões para a mudança da legislação processual teve repercussão entre os senadores presentes à solenidade na CCJ. Dentre eles, o principal entusiasta da iniciativa foi o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL/AM), que também criticou o "formalismo exagerado e desnecessário e os recursos procrastinatórios" presentes nas leis processuais.

"Nós precisamos modernizar o processo brasileiro. Não é possível que, após o trânsito em julgado da sentença, comece um outro processo: a execução", afirmou Cabral. Segundo ele, as propostas do STJ "demonstram que o diálogo existente entre os Poderes Legislativo e Judiciário se agigantam com o objetivo de atender à sociedade". "Dou notícia ao povo que a democracia está viva e com a participação do Poder Judiciário", concluiu.

Já o presidente do Senado Federal, Ramez Tebet (PMDB/MS), presente à solenidade da CCJ, classificou o episódio de "momento de grandeza da vida pública nacional" e parabenizou o trabalho do STJ em redigir sugestões de mudança na legislação processual. "Estamos vivendo a concretização do princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Podemos caminhar juntos em busca de uma justiça mais rápida e eficaz como reivindica a sociedade", afirmou .

Segundo o senador Bernardo Cabral, tão logo sejam remetidas, as propostas de alteração da sistemática processual serão examinadas pela Comissão de Constituição e Justiça que irá formular um projeto em nome da própria CCJ para a futura tramitação nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2001, 15h31

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