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EUA aprovam lei que autoriza governo a grampear ligações

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei antiterrorista que permitirá às agências governamentais monitorar comunicações eletrônicas e de voz. O projeto foi apresentado como emenda ao Ato Patriota (Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act - prover ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos terroristas) - que está no Senado para aprovação.

O Senado poderá aprovar a versão da Câmara sem correções e entregá-la diretamente ao presidente Bush. Mas também poderá convocar uma reunião com o Congresso para propor uma versão final.

A proposta garante ao governo poderes para grampear ligações telefônicas, conversas pelo celular e e-mail. As informações podem ser compartilhadas com outras agências. Também permite às autoridades deter estrangeiros por períodos prolongados para investigação.

Fonte: IDG News Service/EUA

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2001, 17h48

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