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Agressão denunciada

Delegados paulistas e policiais civis são processados por tortura

Golpes de barras de ferros em presos, choques, pontapés e bofetadas, além de três dias sem comida. Todos os requintes de crueldade estão contidos na representação contra a delegada do 9º Distrito Policial Enilda Soares Xavier e outros delegados, além de policiais civis do 50º Distrito Policial da delegacia do Grupo de Operações Especiais de São Paulo. A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcio Sergio Christino à 28ª Vara Criminal de São Paulo.

Procurada pela Revista Consultor Jurídico, a delegada preferiu não se manifestar sobre o assunto. Disse não ter conhecimento sobre a denúncia. "Não fui notificada", acrescentou.

O promotor afirma que um dos presos mais antigos chegou a morrer de congestão cerebral por causa dos choques que levou na cabeça. Um outro preso levou uma bofetada na orelha, conhecida como 'telefone', e ficou surdo de um lado.

De acordo com o promotor, toda a agressão ocorreu por causa de uma revista para encontrar uma arma de fogo nas celas. A arma teria entrado no local com a conivência de um carcereiro não identificado, mediante pagamento. Mesmo depois de ter encontrado a arma, o espancamento teria continuado.

"Tal fato, ao invés de serenar os ânimos, enfureceu os policiais, contrariados por estarem ali durante tanto tempo em função da arma finalmente localizada. Assim, continuaram com seu objetivo e passaram a submeter os detentos aos choques, tal como planejado, sendo certo que os policiais bradavam: 'Aqui nós estamos com o diabo no corpo', afirma a representação. Durante a tortura, os policias teriam mandado o presos gritar: 'Viva o GOE'.

No período de investigação, escrivães teriam inserido declarações falsas nos depoimentos dos presos, por orientação da delegada Enilda.

O promotor pediu a perda de função pública dos delgados e interdição da profissão pelo dobro do prazo da pena aplicada. Também pediu que tanto os delgados como os policiais sejam condenados por crime de tortura. A denúncia inclui, ainda, falsidade ideológica e falso testemunho.

Veja o relato do promotor sobre a tortura

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal do Foro Central da Capital:

(prevento)

Autos DIPO nº 1.991/2000

Ref: Inquérito Policial DIPO no. 050.00.055685-8/0000

Prenotado para a 28ª V. Criminal

M.P. nº 38.875/00-7

Consta dos presentes autos que na data de 09 de junho de 2000, no período da tarde, em horário indeterminado, nas dependências do 50º Distrito Policial, situado na Rua Tibúrcio de Souza, nº 360, bairro de Itaim Paulista, nesta Capital, policiais civis daquela repartição receberam informação, dando conta da existência de uma arma de fogo oculta na carceragem; tal arma teria sido infiltrada com a conivência de um carcereiro não identificado, mediante paga de substancial quantia em dinheiro.

Desta forma a Delegada de Polícia Titular daquela repartição policial, Enilda Soares Xavier (qualificação a fls. 1025/1240), determinou que o então chefe dos investigadores, José Coelho Gonçalves Filho (qualificado a fls. 430/1146), tomasse as providências necessárias, com o escopo de realizar uma revista nas dependências carcerárias. Para tal, tornava-se necessário o concurso de um reforço policial, neste caso fornecido pela 7ª Delegacia Seccional e pelo Grupo de Operações Especiais.

Presentes estavam o Delegado Plantonista, Beneal Fermino de Brito (qualificado a fls. 995) e o Delegado Assistente José Manoel Lopes (qualificado a fls. 638 do IP 304/00 e a fls. 1232/1320 deste procedimento), para auxiliarem na revista, bem como os investigadores Fábio Augusto Lima Campioni (qualificado a fls. 432/1340), José Arruda Egídio (qualificado a fls. 431/1348) e também Everaldo Aparecido dos Anjos Camargo (qualificado a fls. 427/1088), carcereiro daquela unidade, todos fazendo parte do quadro de policiais daquela repartição; presentes estavam, ainda, Antonio Arruda dos Santos (qualificado a fls. 426/1109), e Armando Felizardo

(qualificado a fls. 429/1141), enviados em atendimento ao pedido de reforço e oriundos da 7ª Delegacia Seccional; compareceram também ao local, os policiais da equipe GOE 55, do Grupo 50, Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, composto pelos policiais Eduardo Bonifácio Bueno, Eliseu Lima da Silva, Carlos Tadeu Almeida Silva e Rogério Alves (a serem qualificados), no total de quinze policiais.

Inicialmente, os Delegados Enilda Soares Xavier e Beneal Fermino de Brito, juntamente com os demais policiais da unidade policial, Seccional e GOE, desceram até a carceragem, sendo que, em um primeiro momento, apenas os policiais da própria unidade fizeram com que os presos entrassem nas respectivas celas, onde foram trancados; o Delegado José Manoel Lopes permaneceu então no plantão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2001, 11h33

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