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Conclusão

Trabalhadores repudiam projeto sobre acordo coletivo que altera CLT

Os trabalhadores repudiaram o Projeto de Lei do governo sobre a prevalência do negociado x legislado. O repúdio sintetiza o sentimento da esmagadora maioria das entidades sindicais de toda a classe trabalhadora e demais segmentos da sociedade no documento que tornou público o denominado "Não ao Projeto de Lei que golpeia os Direitos Trabalhistas".

O repúdio foi manifestado pela Central Única dos Trabalhadores e outras entidades que representam os trabalhadores.

Para o professor João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos e conselheiro da OAB-SP, o projeto é equivocado. Segundo o professor, não é assegurado previamente aos trabalhadores o equilíbrio de forças necessário em uma real negociação. Ele afirma que a livre negociação inexiste e arrisca a sobrevivência do próprio capitalismo.

Veja o repúdio dos trabalhadores

Não ao Projeto de Lei que golpeia os Direitos Trabalhistas

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), a Coordenação Confederativa de Trabalhadores (CCT), Confederações, Federações, Sindicatos e Pastoral Operária, infra-assinados, reunidos em São Paulo dia 8 de outubro de 2001, analisaram o Projeto de Lei nº 5.483/01 do Executivo Federal que altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Em nome de mais de 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, repudiamos unanimemente o Projeto de Lei citado, sintetizando o sentimento da esmagadora maioria das entidades sindicais, de toda a classe trabalhadora e demais segmentos da sociedade.

A pretexto de modernizar a legislação trabalhista esta iniciativa do governo na realidade pretende golpear, uma vez mais, os direitos legais historicamente conquistados pelo povo brasileiro.

O envio desse Projeto de Lei em regime de urgência urgentíssima ao Legislativo, além de inoportuno é, no mínimo, um insulto à inteligência dos trabalhadores e à seriedade que a crise econômica exige de todos aqueles que têm responsabilidades públicas.

Ao dizer não a esse projeto estamos dizendo não à ampliação do desemprego, à terceirização, à precarização do trabalho e à violação dos direitos sindicais.

A mobilização unitária da classe trabalhadora em defesa dos nossos direitos se intensificará em todo o país com assembléias, manifestações, panfletagens e corpo a corpo com os parlamentares.

Para expressarmos nossas razões, solicitamos audiência em caráter de urgência com o Senhor Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara Federal, Ministro do Trabalho e Emprego e lideranças dos partidos no Congresso.

O autor é advogado trabalhista em Curitiba e em Paranaguá, Diretor de Assuntos Legislativos da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), integrante do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e da comissão de imprensa da AAT-PR (Associação dos Advogados Trabalhistas do PR)

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2001, 20h06

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