Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Campanha publicitária

Hotel não precisa indenizar ex-funcionário por uso de imagem

Um hotel de São Paulo que usou imagem do cozinheiro para campanha publicitária, veiculada em revistas de grande circulação, não precisará pagar indenização por danos morais e matériais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O cozinheiro alegou ter sido fotografado junto a uma das mesas do restaurante do hotel mostrando vários pratos preparados por ele. Segundo o ex-funcionário a foto foi divulgada, sem seu consentimento, nas revistas Veja, Ícaro e Pequenas Empresas Grandes Negócios.

De acordo com o processo, o hotel continuou usando a imagem mesmo depois de cozinheiro estar trabalhando em outro lugar.

"É público e notório que as agências de publicidade remuneram as pessoas que participam de propaganda", alegou a defesa do cozinheiro para justificar o pedido de danos materiais. Quanto aos danos morais, a defesa alegou que como o cozinheiro estava trabalhando em outro hotel, o desvio de sua imagem causou confusão em sua clientela e desaprovação de seus novos patrões.

Após perder a ação em duas instâncias da Justiça estadual, a defesa recorreu, sem sucesso, ao STJ. Segundo o relator, ministro Ari Pargendler, o fato de o TJ-SP ter reconhecido que o cozinheiro se ofereceu para sair na fotografia foi decisivo.

"Realmente não merece nenhum crédito a alegação do autor, no sentido de que foi tomado de surpresa pela utilização da fotografia na campanha publicitária, sendo intuitivo que, efetivamente, pediu para ser fotografado, como alegado pelo hotel e comprovado por testemunha".

Processo: RESP 124.707

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2001, 16h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/10/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.