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Sistema legal

TST promove seminário sobre lei e discriminação

"Lei e discriminação" será tema de seminário promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O evento discutirá a discriminação relacionada a negros, mulheres e deficientes físicos e o sistema legal brasileiro.

O Seminário, que será feito no edifício-sede do TST e reunirá magistrados, políticos, diplomatas estrangeiros, professores, advogados, empresários, sindicalistas, estudantes e representantes da sociedade civil organizada.

A iniciativa conta com o apoio dos Ministérios da Justiça e da Cultura, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral do Trabalho e da Fundação Cultural Palmares, além de outras organizações.

Segundo o coordenador-geral, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, serão discutidos os princípios constitucionais e a efetividade das leis que visam assegurar a igualdade de oportunidades na admissão ao emprego, e a igualdade de tratamento no curso do contrato de trabalho e na hora da rescisão.

A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo telefone (61) 314-4030, na coordenação administrativa com Márcio Gomes Coelho, ou no endereço eletrônico marciogc@tst.gov.br.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2001, 19h53

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