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Pedido negado

TRF mantém prisão de falso advogado em Porto Alegre

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus para Jocélio Correa Pinto. Ele está preso em Porto Alegre porque usou um diploma falso de bacharel em Direito e se passou por advogado.

O falso advogado havia sido condenado a pagar dois salários mínimos mensais, durante dois anos, para uma sociedade espírita, além de multa. Mas não cumpriu a determinação. Então, a 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre converteu a pena imposta para dois anos de prisão em regime aberto.

Ele queria substituir novamente a pena carcerária pela prestação pecuniária para ser libertado. Porém, a 7ª Turma acompanhou o voto do relator, juiz José Luiz Borges Germano da Silva, para negar o habeas corpus.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2001, 11h03

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