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Gratificação recalculada

Câmara Municipal de São Paulo reduz salários de assessores

Os funcionários da Câmara Municipal de São Paulo que recebem gratificação especial de assessoramento terão seus salários recalculados. A medida adotada pela Mesa Diretora da Câmara deve reduzir os vencimentos desses servidores em até R$ 3 mil. A redução dos salários deve ser estendida aos funcionários do Tribunal de Contas do Município e aos inativos.

Segundo a Mesa, a gratificação vinha sendo utilizada irregularmente como base de cálculo para todos os outros benefícios de assessores efetivos do Legislativo desde 1995, quando foi criada.

A gratificação foi extinta pela Câmara Municipal em junho de 2001, mas continuará sendo paga aos servidores que recebiam o benefício há cinco anos e, portanto, têm direito adquirido. Entretanto, a medida adotada pelos vereadores irá corrigir o pagamento.

A medida tomada se fundamenta na Lei 12.442/88, que dispõe sobre a permanência do benefício após cinco anos, mas fala expressamente que a gratificação não pode fazer parte da base de cálculo dos demais benefícios.

A gratificação foi criada para assessores não-jurídicos e tem por base o mesmo valor da verba honorária advocatícia paga aos procuradores da Prefeitura e da Câmara Municipal. Este valor, em média de R$ 7 mil, varia mensalmente e chegou a R$ 12 mil no ano passado.

Atualmente, 32 funcionários da ativa da Câmara Municipal recebem essa gratificação. A diminuição nos vencimentos atingirá os salários mais altos pagos pelo Legislativo. Perderá mais quem ganha mais, já que os funcionários mais antigos têm um número maior de benefícios.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2001, 18h25

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