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Reeleição de vice

TSE: Alckmin poderá candidatar-se ao governo de SP.

Em uma surpreendente mudança de lado, o ministro Nelson Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu votar a favor da candidatura dos vices reeleitos que poderão concorrer aos cargos de titular nas eleições do próximo ano. A votação do TSE desta terça-feira (9/10) beneficia o governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Nos últimos meses, Jobim vinha se manifestando abertamente contra essa possibilidade. Além de já ter votado contra, em caso concreto similar, o ministro chegou a discutir o assunto no plenário do Supremo Tribunal Federal, onde verificou ser voto minoritário a respeito do assunto.

Alckmin foi, nas duas últimas eleições, candidato a vice-governador na chapa do então governador Mário Covas. Com a morte de Covas, Alckmin assumiu o cargo.

O Tribunal entendeu que as inegibilidades devem ser interpretadas de modo estrito e, portanto, a emenda nº 16/97 que deu nova redação ao artigo 14, parágrafo 5º da Constituição da República, não poderia criar hipótese de inegibilidade não expressamente prevista no ordenamento legal.

A consulta nº 689, feita no dia 14 de dezembro de 2000, pelo deputado federal Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE), fazia o seguinte questionamento ao TSE: "Vice-presidente da República, vice-governador de Estado ou do Distrito Federal, vice-prefeito municipal que tenha substituído titular, que foi reeleito, pode ser candidato à sucessão do titular, uma vez que este não pode mais ser candidato?"

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2001, 6h26

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