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Poses proibidas

Prefeito proíbe exposição de modelos nus em vitrines e outdoors

O prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) de São José dos Campos, interior de São Paulo, sancionou lei que proíbe a exposição de modelos nus, seminus ou em poses sensuais em outdoors e vitrines.

A lei sancionada foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo. Alguns vereadores justificaram o voto. Afirmaram que a exposição de intimidades poderia resultar em emulação dos jovens.

De acordo com a notícia divulgada no site Espaço Vital, o projeto "foi considerado constitucional pelo Departamento Jurídico da prefeitura" e por isso, sancionado pelo prefeito.

A prefeitura tem 60 dias para regulamentar a legislação. Mesmo depois de sancionar a lei, o prefeito defendeu a auto-regulamentação da propaganda e disse zelar "pela liberdade de expressão".

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2001, 12h30

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