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IPTU em questão

Marta Suplicy aceita rever itens do IPTU progressivo

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, anunciou que vai rever alguns itens do IPTU progressivo durante uma reunião com representantes de cinco centrais sindicais.

Marta ouviu críticas dos sindicalistas em relação ao imposto, principalmente da Força Sindical. A central se posicionou contra a cobrança maior para o comércio e a indústria, apesar de apoiar a progressividade para casas de alto padrão, segundo se lê no site Sorocaba Acontece.

'A prefeita está disposta a rediscutir o projeto com a sociedade', afirmou o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Marta não se pronunciou sobre a reunião.

A Força Sindical argumenta que o IPTU progressivo vai provocar demissões. 'As pessoas que não vão pagar o IPTU podem ser demitidas, o que ficará muito mais caro para elas', disse o presidente da Força. A entidade vai se reunir com a Associação Comercial de São Paulo, que já anunciou a intenção de acionar a Justiça contra a progressividade.

Mas a possibilidade de demissões provocadas por causa do novo IPTU é contestada pelo presidente da CUT, João Felício. 'Não é o IPTU que provocará desemprego. O que causa desemprego no Brasil é a política econômica do governo', afirmou.

Para o presidente da CUT, a Prefeitura deve taxar com alíquotas maiores mansões e determinadas regiões de São Paulo. Ele também defendeu a redução do pagamento para pequenas e médias empresas e o aumento da cobrança para grandes corporações. 'As pequenas e médias empresas já são submetidas a uma carga tributária altíssima', afirmou.

O presidente da Força também concorda com a progressividade para os ricos. 'Os ricos do Morumbi e dos Jardins têm que pagar mais', disse Paulinho. Felício afirmou vai receber uma cópia do projeto de lei enviado à Câmara Municipal e que pretende sugerir alterações. Paulinho disse que vai consultar técnicos para propor as mudanças no projeto.

Por se tratar de alteração da Lei Orgânica do Município, 37 dos 55 vereadores da Câmara têm que aprovar a proposta. O grupo também discutiu com a prefeita a redução da alíquota do ISS, fixado em 5%. Em outras cidades da Grande São Paulo o imposto é 0,25%. Várias empresas têm endereço fictício em outras cidades, para fugir da alíquota mais alta.

Se o imposto for reduzido, elas voltam para São Paulo, o que aumentará a arrecadação', afirmou Paulinho. A prefeita, segundo os sindicalistas, disse que pretende manter a alíquota atual do ISS.

No Supremo Tribunal Federal, contudo, já se tornou corriqueiro derrubar as sucessivas tentativas de municípios que recorrem à progressividade fiscal no IPTU.

Na primeira semana de outubro, o STF atendeu os Recursos Extraordinários (RE 229.164 e RE 225.132) movidos contra leis municipais em Novo Hamburgo (RS) e em Guarulhos (SP), que estabeleciam alíquotas progressivas para a cobrança do IPTU.

O julgamento do plenário acompanhou orientação reiterada em decisões anteriores do Supremo nas quais o tribunal tem declarado a inconstitucionalidade de dispositivos legais que estabelecem a progressividade do IPTU.

Na ação movida pela Transpaulo Caminhões e Peças Ltda. (RE 229.164), o STF declarou inconstitucional o artigo 2º da lei municipal 3931/91, que deu nova redação ao artigo 15 do código tributário de Guarulhos. Também foi declarado inconstitucional o artigo 1º da lei 4196/92 que deu nova redação aos itens 1 e 2 do artigo 15 da lei 2210/97.

No recurso movido pela Mosmann Construções Ltda., foi declarado inconstitucional o artigo 1º da lei complementar 118/90 que deu nova redação ao artigo 15 da lei 48/73, que é o código tributário de Novo Hamburgo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2001, 18h35

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