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Justiça na Web

Juízes discutem Internet e Justiça na TV Cidadania

A Internet no mundo jurídico. Este é um dos temas do próximo programa TV Cidadania, que é feito pela OAB de São Paulo. Para discutir o assunto, foram entrevistados o juiz da 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes Marcos Porta e o presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo Alceu Penteado Navarro.

A 2ª Vara de Mogi das Cruzes é conhecida por uma das pioneiras do país a ter site próprio e serviço de recepção de processos pela Internet. O Tacrim recebe habeas corpus pela Web. O site também possibilita a consulta de processos e decisões.

No programa que vai ao ar, na terça-feira (9/10), às 21h30, na TV Comunitária e na quarta-feira (10/9), às 21h, na Rede Vida, os entrevistados abordam as vantagens da Internet na Justiça.

Segundo Porta, a Internet possibilitou a democratização da informação. Durante o programa, ele falará da Lei 9.800/99, que possibilita a transmissão de dados processuais pela Web. O juiz defenderá a segurança existente em envios de petições e outros procedimentos feitos pela Internet

Na época em que a lei foi criada a discussão girava em torno do fax para a transmissão de dados processuais. Mas um dos artigos da lei permite que a transmissão seja feita também pela Web.

Em entrevista à Revista Consultor Jurídico, o juiz citou exemplos de sites que estão crescendo e dando exemplo, como os do e STF, STJ, dos TRFs e da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, entre outros.

Em sua opinião, o Infojus - a conexão de toda a Justiça brasileira pela Internet, sob os cuidados do STF - será um grande avanço para o país, caso sua implementação ocorra de acordo com o planejado.

O juiz foi entrevistado pela repórter Graziela Guerra, no programa que é apresentado por Lalo Leal e Liliane Mozca.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2001, 11h15

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