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TRF-DF deve julgar hoje indenização de R$ 2,8 bilhões para Vasp

A poucas horas do julgamento, previsto para esta sexta-feira (5/10), do pedido de indenização que pode favorecer a Vasp em cerca de R$ 2,8 bilhões, o governo federal partiu para a ofensiva.

Neste momento (19h15), o juiz Antônio Souza Prudente está lendo seu voto que, aparentemente, será contra o governo.

Durante o dia, a Advocacia-Geral da União discutiu a possibilidade de pedir o adiamento da seção, mas o julgamento já está em curso.

O Planalto encaminhou, nesta semana, à Polícia Federal, solicitação para a quebra dos sigilos bancário e telefônico do lobista Paulo Eugênio Fernandes de Souza.

Fernandes de Souza foi indicado em carta anônima, divulgada pelo próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como agente de suborno para influenciar na votação do caso.

Paralelamente, o sistema jurídico do Planalto solicitou à Procuradoria-Geral da República a indicação de um procurador para fazer o acompanhamento das investigações da Polícia Federal. Todas as providências foram comunicadas aos presidentes da Seção julgadora, do TRF/1ª e do Superior Tribunal de Justiça.

O próprio tribunal já se havia manifestado, este ano, a favor da União, por cinco votos a três. Recentemente, na apreciação de Embargos de Declaração ajuizado pela companhia aérea, a sorte começou a mudar de lado. Três juízes ficaram com o governo e três com a Vasp.

O sétimo integrante da Seção, Antônio de Souza Prudente pediu vista do processo e afastou-se por problemas médicos. De volta, o desfecho do julgamento foi programado para a tarde desta sexta-feira.

Os advogados públicos que defendem o pedido de adiamento em discussão entendem ser necessário aguardar o esclarecimento da acusação apócrifa de que o empresário Wagner Canhedo teria influído ou tentado influir no resultado do julgamento.

A Vasp, a Varig e a Riosul pretendem beneficiar-se do mesmo entendimento que deu à Transbrasil indenização no valor de aproximadamente R$ 800 milhões. O que se discute são alegadas perdas por defasagem tarifária no período em que os preços eram submetidos a controle e tabelamento.

O inquérito foi aberto por solicitação da juíza Selene Maria de Almeida do TRF da 1ª Região (DF). Uma carta anônima sugeriu que a União teria desistido de recorrer de uma ação ajuizada pela Vasp. A atitude possibilitaria o recebimento de indenização bilionária pela Vasp.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2001, 13h19

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