Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Greve na Educação

STJ dá prazo de 24 horas para governo pagar professores

O Superior Tribunal de Justiça deu prazo, nesta quinta-feira (4/10), para que o governo pagasse, em 24 horas, os salários de setembro dos professores universitários federais em greve.

Horas depois, o STF suspenderia a decisão.

Na última segunda-feira (1º/10), o ministro Gilson Dipp havia concedido liminar que obrigava o governo a repassar os vencimentos dos professores.

No texto, encaminhado ao Ministério da Educação o ministro reitera "o deferimento parcial da liminar, exatamente para que o repasse de verbas seja providenciado nos termos formulados, somente para o mês de setembro, por encontrar-se findo".

Na quarta-feira (3/10), a União entrou com Embargos Declaratórios no STJ e com Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal de Federal para tentar impedir que os professores federais em greve recebessem pelos dias parados.

Segundo o governo, a "remuneração que o servidor tem direito de receber é calculada em vista da quantidade ou da medida de trabalho que ele executa ou do tempo em que fica à disposição do Estado, ou seja, considera-se o tempo durante o qual o servidor trabalha para determinar a importância que deve receber em cada mês".

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2001, 17h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/10/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.