Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Greve no Judiciário

Juízes e servidores de SP estão insatisfeitos com salários

Enquanto os servidores saem às ruas para protestar, os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo também se movimentam para reconquistar o direito de receber verbas atrasadas, referentes a erro de cálculo de correção monetária nos salários. O Órgão Especial da Corte aprovou no dia 29 de agosto - dois dias após o início da greve - a retomada dos pagamentos que haviam sido suspensos em julho do ano passado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão do Órgão Especial, baseada em um abaixo assinado de 70 desembargadores (são 132 no tribunal), foi aprovada por maioria de votos e exigirá que o presidente do TJ-SP peça suplementação de verbas ao governo do Estado.

O presidente do TJ-SP, Márcio Martins Bonilha, revela que a questão dos servidores é prioritária e que nem iniciou negociação com o governo estadual sobre a questão dos magistrados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal argumento utilizado pelas autoridades para não conceder o reajuste dos servidores. De acordo com a lei, os gastos com o funcionalismo judiciário não podem ultrapassar 6% das arrecadações líquidas do Estado. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, o valor gasto com os funcionários já ultrapassa o limite permitido por lei.

A Justiça, reconhecida por sua morosidade está tendo sua imagem agravada em São Paulo em função da greve. A paralisação, mesmo que parcial - 80% segundo os grevistas: 40% de acordo com as autoridades - já mostra o cancelamento de audiências na capital e a libertação de presos provisórios no interior. Mesmo se a greve terminar no inicio deste mês, a Justiça paulista vai precisar de pelo menos seis meses para voltar à normalidade.

A greve fez com que o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, negociasse com o presidente do TJ-SP, Márcio Bonilha, a suspensão diária dos presos processuais enquanto durar o movimento. Aidar comprometeu-se a verificar os gastos do Judiciário no TCE, já que se informou que as despesas o TJ-SP com funcionalismo não ultrapassaram 5,5% da receita até o dia 31 de agosto (o que contraria dados do próprio TJ-SP, que alega gastar mais que os 6% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As negociações entre os servidores e Poder Judiciário devem ficar ainda mais difíceis. Na última assembléia do movimento grevista, em 26 de setembro, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada e dispersou milhares de manifestantes que cercavam o Palácio da Justiça com gás lacrimogêneo e bombas de pimenta.

Os servidores queriam uma audiência com o presidente Márcio Bonilha, que se recusou a recebê-los. O presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário, Wagner José de Souza, afirma que os trabalhadores foram "reprimidos" e que a partir de agora as negociações serão mais duras. "Queremos o reajuste salarial e todos os benefícios reivindicados desde o principio", afirma.

Os servidores pretendem fazer abaixo assinado para solicitar uma CPI da Justiça paulista e a renúncia do presidente Bonilha, que entrega o cargo no final do ano. Uma nova assembléia foi marcada para decidir os rumos da manifestação. Uma pequena vitória já foi conseguida: por enquanto, os dias parados não serão descontados em função de liminares.

Fonte: Tribuna do Direito

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2001, 10h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/10/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.