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Bolso afetado

Salários de servidores do INSS serão descontados por causa da greve

Os servidores do INSS, que estão em greve há 58 dias, terão os salários descontados na folha de pagamento por causa dos dias parados. A liminar que impedia esse desconto foi suspensa pela juíza Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A liminar havia sido concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Associação Nacional dos servidores da Previdência Social (Anasps).

A juíza acatou os argumentos do Agravo de Instrumento interposto pela União e considerou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, ao julgar o Mandado de Injunção nº 20, que é "inviável o exercício do direito de greve pelos funcionários públicos, enquanto não regulamentada por lei".

Considerou também o pedido da União "relevante" porque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que "são legítimos os descontos dos dias não trabalhados por motivo de greve".

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2001, 17h26

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