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Domínios globais .info já podem ser registrados

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Desde 1º de outubro, a Afilias.info está aceitando livremente, por intermédio dos registrantes autorizados, a inscrição para os novos Domínios de Primeiro Nível (DPNs) globais.Info.

A Afilias (consórcio de dezoito empresas registrantes), é a primeira que está conseguindo comercializar um dos sete novos DPNs "oficiais" aprovados na reunião da ICANN.org (entidade sem fins lucrativos que assumiu em 1998 a responsabilidade pela alocação de endereços IP, parâmetros de protocolo e gerenciamento de sistema de domínios) que ocorreu em Marina Del Rey, Califórnia, em 16 de novembro de 2000 (1).

Os demais são o .BIZ (negócios), .PRO (profissionais), .NAME (nomes próprios), MUSEUM (museus); .COOP (cooperativas); e .AERO (empresas aéreas), os três últimos já delimitados.

Segundo a Afilias, trata-se do primeiro domínio global sem restrições a ser colocado em circulação nos últimos 15 anos (desde o .COM). A idéia original seria disponibilizar um domínio menos congestionado, possibilitando o acesso àqueles que não puderam conseguir o .COM, .NET ou .ORG.

Porém, na prática a história é outra. Os detentores de trademarks tiveram uma oportunidade sem precedentes de proteger sua propriedade intelectual no ciberespaço no chamado Sunrise Period (2), pré-registro que ocorreu entre 25 de julho e 27 de agosto de 2001.

De posse de uma marca registrada de efeito nacional (trademark with national effect) (3) que compreende registros de marcas registradas nacionais e da Comunidade Européia (CTMs) o pleiteante poderia fazer o pré-registro do nome.INFO desejado por um período não inferior a cinco anos e não superior a dez, desde que para a efetivação comprovasse:

- nome em caracteres ASCII com elementos textuais idênticos à marca (composta de caracteres de A a Z, 0 a 9 e hífen, não podendo iniciar ou findar com este), extensão máxima de 63 caracteres (excluindo o sufixo);

- data de concessão do registro da marca registrada (trademark) ou marca de serviços (service mark);

- país onde a marca registrada foi obtida;

- número de registro;

- pagamento integral das taxas de registro para efetivação.

O Sunrise Challenge (4) contava com requisitos próprios para dirimir conflitos, além de se valer da arbitragem (5) da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO - World Intellectual Property Organization):

1- Ausência de marca registrada ou marca de serviços validamente deferida em nome do registrante;

2- O nome de domínio registrado não é idêntico aos elementos textuais da marca registrada ou da marca de serviços;

3- A ausência de "efeitos nacionais" da marca ou que esta não foi deferida anteriormente a 2 de outubro.

Após tal período, os litigantes devem utilizar a Política Universal de Resolução de Disputas de Domínios (URDP) (6) da ICANN ou recorrer à justiça comum.

A previsão de operacionalidade formal dos nomes .INFO estava prevista para 17 de setembro de 2001, porém os trágicos e lamentáveis acontecimentos forçaram um adiamento de operação para 1º de outubro.

Mas as disputas não foram adiadas. Em 21 de setembro totalizavam 259, entre elas sex.info, islam.info, bingo.info e deutschland.info, segundo a Wired.com (7).

Mesmo comemorando mais de 350.000 registros, a Afilias não vem conseguindo comprovar êxito no gerenciamento da demanda por nomes genéricos .INFO nem na atualização em tempo real do cadastro dos domínios já em atividade.

Após o dia 1º de outubro, com a disponibilização pública e mundial do serviço, as diversas empresas de registro autorizadas pela Afilias, possivelmente por não estarem interligadas, acabaram obtendo números de cartão de crédito dos proponentes mas não puderam garantir o efetivo registro, que seria concedido àquela que chegasse primeiro ao "gargalo". Dentro desta lógica, quanto menor a empresa registrante autorizada, maiores seriam as chances de se obter o nome genérico desejado.

Uma busca (whois) (8) no site da Afilias revelou que praticamente todos os nomes genéricos já foram registrados. E mais: evidencia que virtualmente todo nome genérico no mundo já é marca registrada em algum país. Por exemplo, a palavra "e-mail" seria marca registrada em Papua Nova-Guiné e a palavra "cyberspace" na Alemanha, pois os pré-registros de e-mail.info e cyberspace.info foram feitos em 26 de julho de 2001, um dia após o início do Sunrise Period.

Nomes de países e estados, em tese, também não deveriam ser objeto de concessão de marca. Mas como cada país conta com linguagem e regras próprias, o objetivo de delimitar e proteger as marcas evitando a ação dos "grileiros cibernéticos" (cybersquatters) se mostrou uma tarefa mais do que ingrata, revelando uma nova categoria: dos que possuem marcas inválidas ou de procedência duvidosa, já que a verificação de cada marca, além de inviável logisticamente, não se mostrou muito confiável.

Algumas empresas parecem não ter a intenção de criar um conteúdo próprio associado ao novo nome de domínio, desejando apenas redirecioná-lo àquele já existente. Desse modo protegem sua marca - e em contrapartida acabam impedindo que qualquer outro pretendente possa utilizar-se desse nome, mesmo que genérico.

Portanto, o não possuidor de marca que sonha com um novo, global, genérico e exclusivo nome de domínio .INFO deve correr ou ficará a ver navios. Ou então aguardar pelo .BIZ da Neulevel.com, previsto para 23 de outubro de 2001, e outros mais que virão.

Notas de rodapé

(1) http://www.icann.org/minutes/prelim-report-16nov00.htm

(2) http://www.afilias.info/faq/sunrise.html

(3) http://www.afilias.info/glossary.html#national-effect

(4) http://www.afilias.info/faq/sunrise-challenge.html

(5) http://arbiter.wipo.int

(6) http://www.icann.org/udrp

(7) http://www.wired.com/news/business/0,1367,47016,00.html

(8) http://www.afilias.info/whois

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2001, 14h23

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