Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Coluna do Rio

Banco Cacique é condenado a devolver dinheiro para consumidor

Por 

O banco Cacique foi condenado a devolver R$ 2.200 ao consumidor Manuel Meirinho por ter cobrado 10 vezes a Taxa de Abertura de Crédito (TAC). A decisão foi do juiz da 24ª Vara Cível Paulo Pereira.

O advogado de Meirinho também ingressará com ação de indenização por danos morais. O nome do consumidor foi incluído, por engano, no Serviço de Proteção ao Crédito.

Notícia maluca

O desembargador Nagib Slaibi Filho não sabe se está perplexo e indignado ou indignado e perplexo. Motivo: um jornal carioca publicou que sua filha teria sido favorecida em concurso para juiz no TJ-RJ por ele ser da comissão examinadora. Mas o desembargador não tem filha e não pertence à comissão.

Impeachment

O governador Anthony Garotinho terá de enfrentar um verdadeiro cerco montado pela Justiça do Rio. Além dos 11 pedidos de Intervenção Federal que estão no STF, desde o ano passado, Garotinho sofre pela primeira vez ameaça de processo de impeachment pedido pelo TJ-RJ.

A Alerj deverá apurar crime de responsabilidade do governador. Ele é acusado de desobediência judicial. De acordo com o presidente do TJ-RJ, Marcus Faver, há 117 Mandados de Segurança concedidos pelo Órgão Especial contra Garotinho. Mas ainda não foram cumpridos.

"Se o governador não cumpre uma decisão judicial, a parte prejudicada pode pedir Intervenção Federal, abertura de processo por crime de prevaricação e impeachment do governador, que foi o que aconteceu".

Credibilidade em baixa

Nem a família Nascimento Brito acredita no Jornal do Brasil. Resolveu divulgar oferta de aluguel de andares que ficam a redação nos classificados de O Globo. Os andares do prédio da Avenida Brasil ficarão vagos assim que a redação se mudar.

Trem da alegria

A Alerj aprovou a Emenda que possibilita a promoção de 112 policiais ao cargo de delegado sem fazer concurso público. A Assembléia agiu contra tudo e todos.

Começou com um drible na Constituição de 88, que estabelece contratação de delegados somente por concurso público. Também driblou os tribunais que sempre condenaram tal artimanha. Para completar, deixou abandonado o chefe do Executivo que vetou a trampolinagem. A bancada toda do PMDB votou pela aprovação.

O MP também pediu autorização para contratar 15 técnicos periciais com salário de R$ 2.500. Para ocupar a função, é preciso fazer concurso público.

Nas nuvens

O advogado Francisco Peçanha está contentíssimo com a devolução da lista dos seis advogados que concorrem à vaga de desembargador no TJ-RJ.

A OAB-RJ fará nova eleição para substituir os três nomes preteridos. O advogado do governador Garotinho que só teve sete votos no primeiro pleito ganha novo fôlego com outra escolha.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2001, 11h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/10/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.