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Golpe no INSS

Ex-deputado é condenado por crime contra a Previdência Social

O ex-deputado estadual Luiz Carlos Festugatto foi condenado pela Justiça Federal em Caxias do Sul por crime contra a Previdência Social. Ele reteve as parcelas descontadas dos empregados, de 1995 a 1997, no extinto Bingo Caxias Ltda. A fraude chegou a aproximadamente R$ 43 mil.

Em fevereiro deste ano, Luiz Carlos Festugatto foi preso em flagrante

pela Polícia Federal pela atuação com bingos clandestinos. Vários inquéritos apuram sua histórica implicação com os jogos ilícitos, envolvendo o funcionamento de casas em nome de seus testas-de-ferro e ameaças contra testemunhas e autoridades.

Carlos Festugatto, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, cumprirá pena de seis anos e oito meses de reclusão.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caxias do Sul.

Festugatto terá o direito de apelar em liberdade. O Ministério Público Federal poderá pedir a prisão preventiva do ex-deputado.

Após sindicância da Receita Federal, o Ministério Público Federal

ajuizou cinco processos por sonegação fiscal contra Luiz Carlos Festugatto. O valor total de sonegação ao fisco é superior a R$ 34 milhões.

De acordo com o procurador da República em Caxias do Sul, Celso Antônio Três, a Justiça decretou, a pedido do Ministério Público Federal, o seqüestro de todos os bens de do ex-deputado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2001, 19h38

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