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Prevenção facilitada

Camisinhas poderão ser vendidas em todo o comércio

Preservativos podem ser vendidos em lojas, padarias ou qualquer outro estabelecimento comercial. É o que prevê o Projeto de Lei 102/99 da deputada Maria Elvira (PMDB-MG). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo dados de 1999, da Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em número de casos de Aids. De acordo com a autora do projeto, a prevenção contra a doença pode aumentar com a permissão da venda de preservativos em qualquer estabelecimento comercial.

O deputado Renildo Leal (PTB-PA), que foi relator do projeto na Comissão, acredita que o aumento dos pontos de venda de camisinhas facilitará o acesso da população ao produto. Segundo ele, além do controle da Aids, pode também ajudar a diminuir os casos de gravidez precoce.

Caso não haja recurso para votação do projeto em Plenário, a proposta seguirá para apreciação das comissões do Senado Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2001, 16h00

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