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Informe sobre IPTU

Força Sindical entra com ação contra Marta Suplicy

A Força Sindical, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e o vereador Raul Cortez (PPS) - filiado à central sindical - protocolaram, nesta sexta-feira (30/11), Ação Popular na 6ª Vara da Fazenda Pública do município contra a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT).

A ação pede a devolução do dinheiro gasto pela Prefeitura no envio de correspondências para 1,6 milhão de contribuintes com informes sobre o novo valor venal de seus imóveis e a possibilidade de isenção da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), caso a progressividade do tributo seja aprovada na Câmara Municipal de São Paulo.

Os autores da iniciativa argumentam que o procedimento da Prefeitura é ilegal porque se trata de propaganda política para angariar o apoio popular ao projeto.

Fonte: Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2001, 17h28

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