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CPI do Futebol

Eurico Miranda não consegue anular quebra de sigilo

O presidente do Vasco da Gama e deputado federal, Eurico Miranda (PPB-RJ) não conseguiu anular, no Supremo Tribunal Federal, os atos de quebra dos seus sigilos bancários e fiscal para investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI do Futebol).

Ao julgar o mérito, o STF negou o Mandado de Segurança impetrado pelo deputado. O pedido de liminar já havia sido indeferido pelo ministro Maurício Corrêa.

No MS, o deputado alegava que no dia 25 de setembro, o presidente e o vice-presidente da CPI, senadores Álvaro Dias (PDT-PR) e Geraldo Althoff (PFL-SC), expuseram sua intimidade bancária e fiscal em audiência pública.

O ministro Maurício Corrêa ressaltou que quando o deputado pediu a não divulgação dos seus dados pessoais, a Câmara dos Deputados já os tinha recebido para servir de subsidio no processo referente à quebra de decoro parlamentar.

O ministro também concluiu que as demais referências foram para esclarecer a sua responsabilidade a partir dos documentos que foram remetidos à CPI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2001, 19h50

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