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Os petistas da vez

Prefeitura petista de Blumenau responde por criação de 'caixa 2'

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Blumenau, Décio Nery de Lima (PT), pela suposta criação de um 'caixa 2' da Prefeitura através da Fundação Hospitalar de Blumenau - Hospital Santo Antônio. De acordo com o Ministério Público, foram praticadas irregularidades pela Fundação com recursos públicos municipais. A ação também inclui um professor, médicos e jornalistas.

Segundo o Ministério Público, diversos pagamentos foram feitos pelo hospital no valor de R$ 383.395,51 sem contra prestação. "Podemos afirmar, com segurança, que essas despesas eram unicamente da Prefeitura Municipal de Blumenau e estavam ligadas diretamente a interesses do Gabinete do Chefe do Poder Executivo", afirma o Ministério Público na ação.

"Somente a constatação da existência de uma conta paralela da Prefeitura Municipal de Blumenau através da utilização do Hospital Santo Antônio já seria suficiente para levar a uma condenação os envolvidos e reprovação pública quanto à prática. Porém, se verticalizarmos a investigação constatará que o elenco de ilegalidades é maior que a simples existência de um caixa 2", disse o promotor Flavio Duarte de Souza.

Veja a ação ajuízada

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Comarca de Blumenau

O ministério Público, através de seu Representante, com fundamento no artigo129, inciso III, da Constituição da República, artigo25, inciso IV, alínea b, da lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, artigo 5º, da lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, artigo 82, inciso VI, da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, ainda, com base nos documentos que instruíram Procedimento Investigatório da Curadoria da Defesa da Moralidade Pública e Inquérito Policial nº 008.01.016025-3, vem à presença de Vossa Excelência ingressar com Ação Civil Pública contra.

Décio Nery de Lima, brasileiro, casado, advogado, atualmente Prefeito municipal de Blumenau, residente na Alameda Adolfo Schmalz, bairro Vorstadt, nesta cidade e comarca;

Fernando De Mello Vianna, brasileiro, separado judicialmente, médico, residente na rua Nereu Ramos, n.º 980, Apartamento 401, Bairro Centro, nesta cidade e comarca;

Elmo Grutzmacher, brasileiro, casado, professor, residente na rua Presidente Costa e Silva n.º 1.470, bairro Texto Rega, cidade de Pomerode;

Randolfo Decker, brasileiro, casado, jornalista, residente na rua Anita Garibaldi, n.º 417, Apartamento 103, Bairro Centro, cidade de Florianópolis;

Edson José Adriano, brasileiro, casado, médico, residente na rua São Paulo, n.º 1.025, Apartamento 1.102, bairro Victor Konder, nesta cidade e comarca;

Paulo Eduardo de Oliveira Costa, brasileiro, casado, jornalista, residente na rua Lazio, n.º 358, bairro Vila Nova, nesta cidade e comarca;

Carlos Eduardo De Mendonça Neves, brasileiro separado judicialmente, jornalista, residente na rua Henrique Bauler, n.º 38, bairro Velha, nesta cidade e comarca;

Danilo Prestes Gomes, brasileiro, casado, jornalista, residente na rua Theodoro Holtrop, n.º 63, Apartamento 302, bairro Vila Nova, nesta cidade e comarca

No dia 19 de dezembro de 2000, o Ministério Público da desta Comarca recebeu um documento denunciando irregularidades praticadas pela administração da Fundação Hospitalar de Blumenau, mantenedora do Hospital Santo Antônio, envolvendo gastos com recurso públicos provenientes do Poder Público municipal.

Após análise perfunctória do expediente, foi requisitado, através do ofício n.º 41/01, de 2 de julho de 2001, ao Delegado Regional de Polícia a instauração de Inquérito Policial para a apuração dos fatos lá contidos, bem como, todas as eventuais irregularidades praticadas no âmbito daquela instituição, "devendo p mesmo ter por embasamento a auditoria de 1999 e 2000, realizada no Hospital". Nesta mesma época a imprensa local passou a divulgar uma relação de notas fiscais de serviços praticados ou prestados por empresas e particulares a Prefeitura Municipal de Blumenau - Hospital Santo Antônio. Em razão destes fetos e de sua gravidade também instauramos procedimento no âmbito do Ministério Público para apuração dos fatos.

Concluídos os procedimentos informativos, o Inquérito Policial foi distribuído a 1º Vara Criminal de comarca de Blumenau e logo após aportaram na Curadoria de Defesa da Moralidade Pública, vinculada a 14º Promotoria de Justiça, para análise.

Esta é, em síntese, a gênese da presente "actio".

Em ações desta natureza o Ministério Público tem sido alvo dos mais variados reclamos e o primeiro a ser levantado é aquele referente à legitimidade para proposições de demandas envolvendo o patrimônio público, em especial, o seu ressarcimento.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2001, 8h27

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