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Homicídios no Maranhão

OEA abre novo processo contra o Brasil por causa de homicídios no MA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu novo processo contra o Brasil no caso que ficou conhecido como "Garotos Emasculados do Maranhão". Desde 1991, 21 garotos foram assassinados e tiveram seus órgãos sexuais extirpados, no interior do Maranhão.

A denúncia foi feita pelo Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini e Justiça Global. O país está sendo processado pelo homicídio de Eduardo Rocha da Silva e Raimundo Nonato da Conceição Filho, 10 e 11 anos respectivamente. Os crimes ocorreram em 1997, em Paço do Lumiar (MA).

Os corpos dos dois meninos foram encontrados em matas próximas à cidade e mostravam sinais de tortura, além da remoção violenta dos seus órgãos genitais.

As investigações policiais levaram ao indiciamento de Bernardo da Silva Dias. Ele já havia sido acusado de ter cometido outro homicídio contra uma criança de 12 anos em 1992 com os mesmos modos 'operandi'. Entretanto, o inquérito está parado desde 1997 a espera de cumprimento de diligências.

O primeiro crime da série dos meninos emasculados do Maranhão ocorreu em 1991. O corpo do menor Raniê Silva Cruz, foi encontrado nas matas do Rio Paraná, também no município de Paço do Lumiar.

O caso de Raniê também foi encaminhado à OEA para pedido de investigação. A denúncia foi aceita e o processo aberto em setembro deste ano. Veja a notícia.

Este ano, mais dois corpos foram encontrados. Em 8 de outubro, Welson Frazão Serra, 13 anos, foi encontrado morto com um dedo da mão direita cortado e os órgãos genitais extirpado. No dia 19 do mesmo mês, Diego Ruan da Silva, de 11 anos, que estava desaparecido há cinco dias, foi encontrado no povoado de São José, próximo a Codó, interior do Estado.

O Ministério da Justiça já disponibilizou a ajuda da Polícia Federal para investigar esses crimes. Entretanto, a governadora do Estado, Roseana Sarney, não autorizou as investigações.

Veja a denúncia feita à OEA

Ofício nº JG-RJ 179/01

São Luís (Maranhão), Rio de Janeiro, São Paulo e São Francisco, Califórnia.

16 de agosto de 2001.

Sr. Embaixador Santiago A. Canton

Secretário Executivo

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

1889 F Street, NW

Washington, D.C., EUA 20006

Por Fax: 001-202-458-3992

Prezado Sr. Embaixador Canton:

O Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Pe. Marcos Passerini e o Centro de Justiça Global vêm através desta apresentar denúncia contra o Estado Brasileiro, conforme o disposto nos artigos 44 e 46 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (a Convenção) e 23, 28, 32, 33 e 34 do Regulamento da Comissão, nos termos a seguir expostos.

A denunciar aqui interposta refere-se ao homicídio das crianças Eduardo Rocha da Silva e Raimundo Nonato da Conceição Filho, 10 e 11 anos respectivamente, ocorrido entre os dias 07 e 09 de junho de 1997, nas matas da Vila São José, no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, Brasil. Os corpos dos dois meninos mostraram sinais de tortura, além da remoção violenta dos seus órgãos genitais.

As investigações policiais levaram ao indiciamento de Bernardo da Silva Dias, por ter sido visto por testemunhas, no período dos desaparecimentos das crianças, várias vezes transitando nas proximidade do local onde os corpos foram encontrado. Durante mais de 5 anos, desde quando Bernardo da Silva Dias se mudou daquela localidade por ter sido acusado de ter cometido homicídio contra uma criança de 12 anos em 1992 com o mesmo modos operandi, ele não tinha sido visto naquele local. Apesar da gravidade dos crimes e dos indícios de autoria, o inquérito policial, no entanto, está paralisado desde 08 de setembro de 1997 a espera de cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público.

Estes foram o décimo e o décimo primeiro de uma série de casos de assassinatos, cujas vítimas, todas possuindo entre 09 a 15 anos de idade, tiveram seus órgãos genitais extirpados. Este conjunto de crimes até o mês de outubro deste ano somou 21 casos, os quais ficaram conhecidos como Caso dos meninos emasculados do Maranhão.

O primeiro crime dessa série ocorreu em 1991, contra a criança Raniê Silva Cruz, de 10 anos de idade, nas matas do Rio Paranã, também no município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão. Sobre esse caso, os mesmos peticionários apresentaram denúncia perante a Comissão em data de 26 de julho de 2001. A denúncia foi aceita e o caso foi aberto pela Comissão em data de 06 de setembro de 2001, sob o nº P0489/2001.

Apenas no mês de outubro do ano em curso, mais dois novos casos semelhantes ocorreram no Maranhão. Em 08.10.2001, Welson Frazão Serra, 13 anos, filho do pintor José Antonio Serra Filho e de Ana Lúcia Frazão Serra, do lar, residentes na rua São José s/n - Parque Jair, foi encontrado morto debaixo de um tucunzeiro, com dedo da mão direita cortado e os órgãos genitais extirpado. Há pouco mais de dez dias, em 19.10.2001, o corpo da vítima, a criança Diego Ruan da Silva, de 11 anos, estava desaparecido há cinco dias e teria sido encontrado no povoado de São José, próximo a Codó, interior do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2001, 8h28

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