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Dúvida resolvida

TJ do DF assina convênio para custeio de exames de DNA

Os exames de investigação de paternidade (DNA) feitos por pessoas carentes podem ser custeados por recursos de aplicações de penas alternativas no Distrito Federal. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Brasília que deve firmar, nesta quarta-feira (28/11), um convênio com o Ministério Público e a Fundação de Assistência Judiciária da OAB.

O pedido de exame de DNA é bastante comum em processos de investigação de paternidade, que tramitam nas Varas de família do TJ-DF. De acordo com o TJ-DF, o convênio tem como público-alvo as famílias carentes, que precisam da confirmação da paternidade para dar entrada em pedido de pensão alimentícia mas não têm dinheiro para pagar o exame.

Inicialmente, o TJ-DF fará o credenciamento prévio de laboratórios interessados. Toda a liberação de recursos para laudos periciais deverá ter o aval do MP e da OAB. Os interessados deverão obedecer a uma fila de espera.

O documento será assinado pelo presidente do TJ-DF, desembargador Edmundo Minervino, pelo procurador-geral do MP, Eduardo Albuquerque, além do presidente da FAJ-DF, Paulo Machado Guimarães.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2001, 16h27

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