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'Jogo político'

Ex-prefeito do RS é condenado a indenizar por falsa acusação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Erechim (RS), Antonio Carlos Dexheimer Pereira da Silva, a indenizar em R$ 9 mil uma ex-secretária municipal de Educação. Ela entrou na Justiça porque foi acusada pelo ex-prefeito de ter mandado "pagar por obras inexistentes".

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Inconformada recorreu ao TJ-RS. Para o TJ gaúcho, "houve jogo político que se apresenta como subproduto indissociável do exercício democrático, não se tolerando que, por meio dele, atinja a honorabilidade das pessoas".

O valor da reparação deve ser corrigido a partir do ajuizamento da ação. O ex-prefeito também foi condenado a pagar as custas e os honorários.

Processo: nº 70002-251.312

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2001, 20h22

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