Empresário é condenado por falsificação de selos do Inmetro
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27 de novembro de 2001, 9h34
O empresário Ronaldo Fernandes da Costa foi condenado a dois anos de prisão e multa de um salário mínimo por falsificação de selos do Inmetro. A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao julgar recurso do proprietário de uma loja de recargas de extintores de incêndio em Santana do Livramento (RS). A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
Segundo a defesa, o empresário foi vítima de um falsário que lhe vendeu os papéis como se fossem verdadeiros. Entretanto, admitiu que o estabelecimento não estava cadastrado no Inmetro.
O relator do processo, juiz federal Élcio Pinheiro de Castro, disse que “os produtos fornecidos pelo réu não se prestavam para a função a que se destinavam, pois eram desprovidos da garantia representada pelos selos”. Ele levou em consideração o fato de a empresa operar sem certificado de capacitação técnica emitido pela autarquia e ter sofrido diversas autuações anteriores.
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