Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Selos falsificados

Empresário é condenado por falsificação de selos do Inmetro

O empresário Ronaldo Fernandes da Costa foi condenado a dois anos de prisão e multa de um salário mínimo por falsificação de selos do Inmetro. A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao julgar recurso do proprietário de uma loja de recargas de extintores de incêndio em Santana do Livramento (RS). A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Segundo a defesa, o empresário foi vítima de um falsário que lhe vendeu os papéis como se fossem verdadeiros. Entretanto, admitiu que o estabelecimento não estava cadastrado no Inmetro.

O relator do processo, juiz federal Élcio Pinheiro de Castro, disse que "os produtos fornecidos pelo réu não se prestavam para a função a que se destinavam, pois eram desprovidos da garantia representada pelos selos". Ele levou em consideração o fato de a empresa operar sem certificado de capacitação técnica emitido pela autarquia e ter sofrido diversas autuações anteriores.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2001, 10h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/12/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.