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É fácil dizer sim...

Promotor entende que legalizar as drogas seria uma perversidade

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Toda pessoa tem direito à sua intimidade, está na Constituição, e a grande maioria consome largamente o cigarro e o álcool é uma paixão nacional, se o indivíduo quer usar a droga com que legitimidade se quer marcá-lo com o rótulo de criminoso? O usuário não ofende ninguém quando usa a droga sozinho.

O álcool também vicia e a bebida também traz danos à sociedade, cada vez mais pessoas são internadas com o físico debilitado pelo alto consumo, muitos acidentes, principalmente de trânsito, são causados em última instância pela embriaguez.

A nicotina causa câncer comprovadamente e afirmam os especialistas que é mais difícil parar de fumar "maconha" do que cigarros comuns, ambos (a droga e a bebida) são males da sociedade, porém são aceitos e o consumo estimulado massivamente pela propaganda, os consumidores pagam altos impostos sobre estes produtos, mas ninguém pensam em tornar estes hábitos crime, porque é diferente com a maconha ou outra droga?

Adianta reprimir o consumo? Cada vez mais o tráfico se espalha e o dinheiro dos usuários sustenta os criminosos de alta periculosidade, não seria mais fácil liberar a venda e cobrar impostos? O dinheiro servindo para campanhas educacionais e tratamento ou com finalidade social? A repressão enfim não seria apenas fruto do preconceito e de uma sociedade moralista e hipócrita? A contestação não é a grande mola da evolução de uma sociedade e o uso da droga o início da renovação dos costumes?

...e é difícil dizer não.

O mito do homem solitário é uma parábola, o ser humano é gregário, social, a sociedade tornou-se sofisticada de modo irreversível, é impossível sequer para uma parcela significativa da população isolar-se e viver em função ou sem contato com outras pessoas.

Assim, qualquer um depende sempre de outra pessoa, depende do motorista que dirige o ônibus, do companheiro na empresa, do funcionário que presta serviço ou simplesmente até de qualquer um que respeite seu espaço de convivência, supõe-se que o motorista não avance um sinal desfavorável ou entre na contra-mão de direção, que o cliente não emita cheque sem fundos, que outro não lhe aponte a arma exigindo dinheiro, enfim, infinitos graus possíveis de relacionamento. Aqui entra a droga.

O álcool, sempre citado como comparativo, é assimilado em grande parte pelo organismo, passa pelo sistema digestivo e caso não seja o usuário dotado de alguma disfunção orgânica qualquer pessoa tolera o uso moderado sem conseqüências maiores. O cigarro por outro lado embora possa viciar (e quase sempre o faz, nos perdoem os fumantes), não causa alteração da capacidade sensorial, ninguém fuma para obter um modificação em seus sentidos ou percepção, fuma pelo sabor, pela necessidade, mas não para obter uma nova opção de sentido.

Esta é a diferença, seja qual for a quantidade de droga ingerida pelo usuário a conseqüência é sempre a mesma: alteração do estado de consciência ou percepção, se a droga não tivesse este efeito seria idêntica ao cigarro. É justamente este o motivo que leva o usuário a passar das drogas ditas "leves" para as "pesadas". De qualquer forma, este estado alterado de consciência é inevitável toda vez que se usa a droga, não há exceção.

Com sua capacidade sensorial embotada, perdendo noções básicas de equilíbrio, locomoção ou qualquer outra sensação "dada" pela droga, o indivíduo coloca em risco qualquer um que de uma forma ou outra esteja consigo relacionado.

É assim que o motorista obrigatoriamente perderá ou terá comprometida sua capacidade de dirigir, que o operário terá dificuldade em operar a prensa, que o médico perderá sua capacidade de concentração e assim por diante. Até atravessar uma rua, ato simples, exige a noção de espaço.

E afirmar que a droga somente é usada na intimidade é mera fantasia. Por isto se reprova o consumo, pelo perigo causado à sociedade, o coletivo prevalecendo sobre o individual. Somente reprova-se, é quase impossível qualquer pessoa flagrada consumindo a droga receber qualquer tipo de pena corporal, o desfecho mais grave possível é o pagamento de uma multa ou a obrigação de submeter-se a tratamento. Livre. Sequer de sua folha de antecedentes poderá constar a anotação.

Por outro lado o tráfico e o porte são lados e uma mesma moeda, não há venda sem compra, é uma via de duas mãos, se alguém compra é porque alguém vende. Óbvio. Como então se poderia liberar a compra se não exista quem faça as vendas?

A liberação do consumo é o sonho de todo traficante, como qualquer um poderá comprar mas somente ele poderá vender pode-se esperar que estejam esfregando as mãos à espera da liberação. Será criado um mercado gigantesco com uma demanda estimulada sem precedentes, do outro lado estarão os vendedores, sempre estando no varejo com pequenas quantidades de cada vez, em uma linha quase sem distinção com o próprio usuário.

O estímulo ao tráfico é conseqüência da legalização do consumo, não existe outra interpretação possível. E o vendedor não terá o contorno do grande traficante, aliás, na maior parte das vezes isto não existe. Desde a morte de Pablo Escobar e do fim dos Cartéis de Medelin e Cáli que o tráfico fracionou-se, hoje ao invés dos grandes barões da droga temos incontáveis traficantes de todos os tipos.

É mito o produtor/vendedor, quem produz vende em seu próprio terreno, é o comprador quem retira a droga da origem, a transporta e revende através de intermediários. Na verdade qualquer um pode dirigir-se até um produtor e comprar o quanto queira, de uma tonelada a cem gramas.

Afirmar que a prisão dos grandes traficantes é o primeiro e definitivo passo para a repressão do tráfico é mera fantasia, cria-se apenas espaço a ser ocupado por outros dez na ponta da produção. Todo tipo de crime merece repressão adequada e proporcional, o homicídio é duramente apenado, todavia continua sendo praticado, também o roubo, o furto, o estelionato, etc., porém ninguém em são consciência quer a legalização destes crimes.

O argumento é pífio. E se o consumo é legalizado, mas não o tráfico (e ninguém sabe dizer como um pode existir sem o outro) como se irá recolher imposto? A legalização somente teria efeito se viesse nas duas pontas, fornecendo o Estado gratuitamente o entorpecente a quem desejasse consumir. Só assim o tráfico seria destruído.

Esta é a questão de fundo com a qual nos defrontamos, o mais antigo dilema de todos, sociedade X indivíduo. A opção será nosso legado ao futuro.

 é promotor de Justiça em São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2001, 0h59

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