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Polêmica trabalhista

Projeto polêmico que altera CLT deve ser votado diante de protestos

O polêmico Projeto de Lei 5438/01 que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas deve ser votado, nesta terça-feira (27/11), diante de protestos de advogados, juízes, procuradores do trabalho e sindicalistas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, disse que os líderes da base aliada do governo e as oposições precisam chegar a um acordo nesta terça-feira. A matéria tem urgência constitucional e está travando a pauta. "Feito ou não o entendimento, eu coloco essa matéria em Plenário", afirmou.

O relator do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara, deputado José Múcio (PSDB-PE), disse que apesar das mobilizações, o governo trabalhará para a aprovação da proposta. "Eu lamento essa radicalização. Embora eles tenham força, o governo, com certeza, com os partidos que o sustentam vão trabalhar para aprovar o projeto", disse.

Juízes, procuradores e advogados trabalhistas irão se reunir na porta do prédio da Justiça do Trabalho -Foro de Brasília - (516 Norte), nesta terça-feira, às 13h, para fazer um ato de protesto contra o projeto. Também entregarão moção de repúdio à proposta para lideranças políticas. A moção de repúdio foi aprovada durante o II Encontro Jurídico de Magistrados e Procuradores do Trabalho. A intenção é impedir a aprovação da matéria na Câmara.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti, afirma que o projeto prejudica o direito dos trabalhadores. "Se for aprovado em Plenário, nós pretendemos realizar um ato público para esclarecer a sociedade e continuar atuando no Senado Federal. Se porventura essa norma vier a ser sancionada, nós vamos examinar a possibilidade, juntamente com partidos políticos e a OAB, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade", afirmou Cavalcanti.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2001, 14h09

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