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Disputa por território

STF decide que área da nascente do rio Araguaia pertence a MT

A área da nascente do rio Araguaia, alvo de disputa entre os Estados de Mato Grosso e Goiás, foi decidida no Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, por unanimidade, o espaço que antes era território goiano passa a ser mato-grossense. O STF considerou o estudo feito pelo Serviço Geográfico do Exército.

De acordo com o relator, ministro Néri da Silveira, a briga entre os Estados era a área acerca das nascentes mais altas do rio Araguaia.

Diante da falta de consenso sobre esse ponto, os dois governos requisitaram ao Serviço Geográfico do Exército que fizessem um estudo para definir a cabeceira do rio, que se confundia com a do córrego Araguainha.

O estudo foi feito e os Estados chegaram a firmar um Protocolo de Intenções em 1983. No entanto, o governo de Goiás nunca cumpriu o acordo. O Estado não aceitou como ponto mais alto do Araguaia aquele fixado pelo estudo.

Na ação, o Mato Grosso também pleiteava indenizações referentes a tributos não recolhidos na área que deveria estar sob seu domínio e ainda os títulos de propriedade concedidos pelo IDAB de Goiás. Entretanto, o relator considerou que deveriam ser discutidos em outra ação.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2001, 17h47

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