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Contratos anulados

Juiz anula contratos de consumidores com Alpha Club

Todos os contratos firmados entre consumidores de Minas Gerais e o Alpha Club Brasil estão anulados. A empresa deve, ainda, devolver os valores pagos pelos consumidores. A decisão é do juiz da 19ª Vara Cível, Matheus Chaves Jardim, em ação impetrada pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Segundo a ação, o Alpha Club oferecia jantares para convencer os convidados a desembolsarem R$ 3,8 mil. Em troca, prometia descontos em preços de viagens e serviços prestados por empresas conveniadas.

De acordo com a ação, no contrato estaria configurada a "pirâmide financeira". O Alpha Club estabelecia comissões de R$ 600,00, para cada venda de título. Os "agentes de venda" deveriam ler o manual para aprender como captar novos sócios mediante técnicas extorsivas de convencimento, segundo a ação.

O Movimento das Donas de Casa argumentou que empresa utilizava propaganda enganosa porque nenhuma das vantagens anunciadas foi cumprida. Por isso, pediu a nulidade dos contratos com a empresa e a restituição de valores pagos.

Em sua defesa, o Alpha Club afirmou que sua atividade final é a concessão de benefícios aos associados. A empresa ofereceria redução de tarifas relativas a hospedagem, passagens aéreas, locação de veículos e descontos em estabelecimentos conveniados.

O juiz não acatou as argumentações. Para Chaves, as vantagens prometidas não foram revertidas aos associados que perderam vultosas quantias indevidamente retidas pelo Alpha Club.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2001, 15h01

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