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Greve na educação

Justiça do PR extingue ação que pedia fim de greve na UEL

A Ação Civil Pública que pedia o retorno imediato dos professores e funcionários em greve na Universidade Estadual de Londrina (UEL) foi extinta pelo juiz da 2ª Vara Federal da cidade, Danilo Pereira Júnior. A Ação proposta pelo Ministério Público Federal foi arquivada sem apreciação de mérito.

O juiz entendeu, que a União não tem legitimidade para integrar o pólo passivo da ação. O MPF não poderia ser o impetrante, segundo o juiz.

De acordo com Pereira Júnior, "a ilegitimidade do MPF obsta outra solução à lide, se não uma extinção, pois a natureza da ação, atrelada à ausência de titularidade ativa, impede o mero deslocamento do feito à Justiça Estadual".

ACP 2001.70.01.010485-4/PR

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2001, 17h25

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