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Polêmica à vista

Projeto polêmico que altera CLT deve ser votado nesta quarta-feira

O polêmico Projeto de Lei 5483/01 que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) volta a ser discutido, nesta quarta-feira (21/11), na Câmara dos Deputados. O projeto deveria ser votado na terça-feira (20/11). O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, se comprometeu com algumas entidades para não votá-lo na terça-feira.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região têm uma audiência marcada nesta quarta-feira, às 11h, com o presidente da Câmara para discutir o assunto.

O governo já estuda a possibilidade de impor a mudança na CLT por meio de Medida Provisória, caso a Câmara não vote o projeto. O governo retiraria o caráter de urgência com que o projeto tramita na Câmara e baixaria uma MP para determinar que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação.

Durante um seminário no Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, criticou as propostas de flexibilização da CLT.

O ministro lembrou que o mercado de trabalho brasileiro é desequilibrado e, por ano, há a necessidade de 1,6 milhão de empregos para receber os jovens trabalhadores. "É inimaginável que se cogite (num mercado como o brasileiro) a flexibilização do direito do trabalho", afirmou o presidente do STF.

Protestos

Juízes, procuradores e advogados trabalhistas e representantes de entidades sindicais fizeram o ato público 'Direitos Garantidos por Lei - Pela Rejeição ao PL 5483/01'. De acordo com o presidente da Anamatra, Hugo Melo, a iniciativa "resultou em mais um adiamento na votação da proposta que está em discussão desde o dia 7/11".

Segundo o presidente da Anamatra, é preciso retirar a urgência do projeto para que seja amplamente discutido com toda a sociedade. Os juízes do trabalho estão em contato com as lideranças partidárias e se comprometeram a voltar nesta quarta-feira na Câmara para acompanhar as discussões.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2001, 20h04

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