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Pedido negado

STJ nega pedido de Nicolau para voltar à prisão domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (20/11), liminar para o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto retornar à prisão domiciliar.

O pedido foi feito pela defesa de Nicolau no dia 31 de outubro, depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) de revogar a prisão domiciliar.

O próximo passo da defesa deverá ser um recurso ao Supremo Tribunal Federal, onde alguns ministros já se manifestaram a favor da libertação do ex-juiz, uma vez que ele ainda não foi condenado nem ameaça o andamento do processo penal.

O relator do pedido foi o ministro Fernando Gonçalves. O ministro afirmou não ter constatado "flagrante maltrato à lei ou abuso de poder" na decisão do TRF. Segundo ele, não se justificaria a princípio "certa perplexidade" da defesa de Nicolau "decorrente de eventual desapreço do Tribunal de origem (TRF da 3ª Região) pela nova decisão de primeiro grau".

Nicolau é um dos acusados de desviar dinheiro das obras do TRT-SP. Ele está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal, onde é mantido em cela comum junto com outros detentos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2001, 12h36

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