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'Ofensa ao TJ-DF'

MPF apresenta denúncia contra Roriz por difamar o TJ-DF

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, no Superior Tribunal de Justiça. Na denúncia, o MPF acolhe representação do presidente Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Edmundo Minervino, e pede a instauração de ação penal para apurar suposto crime de difamação.

Segundo a representação do TJ-DF, o governador "proferiu palavras com teor ofensivo à reputação do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como à de seus integrantes", durante um comício na cidade satélite de Recanto das Emas.

As declarações do governador foram reproduzidas no jornal "Correio Braziliense" de 25 de outubro.

Para o MPF, o governador "ofendeu a honra objetiva" do TJ-DF e dos desembargadores e teria "praticado o crime de difamação, previsto no artigo 21 da Lei de Imprensa, em combinação com a causa de aumento de pena inserido no artigo 23, inciso III, do mesmo diploma legal".

Segundo a denúncia do MPF, além de ter atingido a honra objetiva dos desembargadores no exercício de suas funções, as afirmações do governador do Distrito Federal "acarretaram lesão à reputação do próprio Tribunal de Justiça, uma vez que se questionou a credibilidade da instituição perante a opinião pública e os seus jurisdicionados". Para o MPF, a frase externada por Roriz "colocou em dúvida duas das principais características imprescindíveis ao exercício da magistratura, quais sejam, a independência e a imparcialidade dos julgadores".

A denúncia do MPF contra o governador anexa cópias da representação do presidente do TJ-DF e de diversas matérias publicadas sobre o assunto, além de três fitas cassetes obtidas pelo Tribunal de Justiça e outros documentos. O STJ ainda não sorteou o ministro relator do pedido.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2001, 20h00

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