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Criticas rebatidas

Presidente da AMB rebate críticas de Gilmar Mendes ao Judiciário

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Antônio Carlos Viana Santos, rebateu as críticas feitas pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, quando comparou as decisões judiciais na greve do funcionalismo público a um manicômio judiciário.

"Gilmar Mendes fala em manicômio judiciário mas esquece de dizer que a loucura tem origem no outro lado da Praça dos Três Poderes. Até hoje, por exemplo, o governo ainda não enviou ao Congresso projeto de lei regulamentando o direito de greve do funcionalismo."

Para Santos "durante os dois mandatos o presidente Fernando Henrique Cardoso não fez outra coisa a não ser destilar ódio ao Poder Judiciário".

O presidente da AMB citou o excesso de Medidas Provisórias e "agora decretos inconstitucionais". Segundo Santos, quando se trata do Judiciário FHC "pratica verdadeiro terrorismo numa clara intenção de destruir princípios fundamentais do Direito, como o da segurança jurídica". De acordo com ele, o país vive a maior insegurança jurídica da história.

"É triste ter que admitir mas nem no regime militar o Poder Judiciário foi tão desrespeitado. O presidente da República reclama de morosidade mas a reforma do Judiciário está parada no Congresso há dez anos - quase a maior parte em seu governo - e em nenhum momento houve qualquer interesse do governo em agilizar a votação do projeto. Se houvesse o mesmo interesse como ocorreu na votação da reeleição, o Judiciário seria outro nos dias de hoje", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2001, 11h08

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