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Perigo em rodovia

Concessionárias devem instalar sistema de segurança na BR 116

As Concessionárias Convias e Rodosul (RS) terão que instalar 'guard-rail' (contenções de concreto ou metálicas) à margem da rodovia BR 116. A decisão é da juíza federal, Jacqueline Michels Bilhalva, que concedeu liminar à Procuradoria da República. A Justiça arbitrou multa diária de R$ 2.500 caso as empresas descumpram a ordem.

O objetivo da medida, segundo o procurador da República em Caxias do Sul, Celso Três, é preservar "os condutores de terem seus veículos precipitados nos abismos que ladeiam a rodovia, no trecho entre o Município de Nova Petrópolis (RS) e a divisa com o Estado de Santa Catarina".

De acordo com a juíza, as concessionárias terão que apresentar projetos para mapear os trechos de risco da BR 116. Ela também determinou que as empresas destaquem o tipo de defensa (metálica ou concreto) com todas as características técnicas necessárias à preservação de segurança em todos os trechos de risco.

Além das concessionárias, são réus a União, o DAER, o DNER e o Estado. O procurador da República destaca que o DAER, "a quem incumbe a fiscalização direta da segurança, sabidamente pródigo na instalação de 'pardais', é de injustificável omissão quanto à exigência das defensas, por óbvias razões, equipamento de vital importância".

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2001, 12h27

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