Acordo coletivo

Juízes trabalhistas protestam contra projeto que altera a CLT

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19 de novembro de 2001, 15h36

Juízes trabalhistas, advogados e procuradores do trabalho vão fazer, nesta terça-feira (20/11), um ato público na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. O movimento é contra a aprovação do Projeto de Lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Projeto de Lei 5.483/01 estabelece que as convenções e acordos trabalhistas prevalecem sobre a legislação.

O ato será promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em conjunto com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista (Abrat), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, e os ministros, José Luciano de Castilho Pereira e José Simpliciano, contrários à proposta, já confirmaram presença. Outro convidado é o ministro Arnaldo Sussekind, um dos autores da CLT.

Desde que o Executivo encaminhou a proposta, os juízes do trabalho têm visitado parlamentares e lideranças partidárias, demonstrando preocupação.

“Ainda que se admita a redução dos reflexos negativos para categorias amparadas por entidades sindicais organizadas, livres e legítimas, será inevitável a submissão das categorias profissionais menos favorecidas, desorganizadas ou representadas por sindicatos pelegos, ao jugo do poder econômico”, analisa Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Anamatra.

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