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Mudanças no Judiciário

Veja parte das emendas feitas no Senado para a Reforma do Judiciário

Autor: Senador PEDRO SIMON

Assunto: Art. 101, § 2º da Constituição

"No mínimo metade dos Ministros do STF deverá ser oriunda da carreira da magistratura, com mais de dez anos de efetivo exercício"

Emenda nº 107

Autor: Senador ROMEU TUMA

Assunto: Art. 93, VII da Constituição

Suprima-se a expressão "...sob pena de perda do cargo;"

Emenda nº 108

Autor: Senador ROMEU TUMA

Assunto: Art. 93, VIII da Constituição

"o ato de remoção, disponibilidade e aposen- tadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

Emenda nº 109

Autor: Senador ROMEU TUMA

Assunto: Art. 94, §§ 1º e 2º da Constituição Composição dos Tribunais (preenchimento das vagas)

Emenda nº 110

Autor: Senador ROMEU TUMA

Assunto: Art. 103-B da Constituição

Conselho Nacional de Justiça

(Nova Composição) "IV - um Ministro Togado do STM, indicado pelo respectivo tribunal;"

Emenda nº 111

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Suprimir o inciso VI, do § 1º, do art. 95 e introduzir o inciso XV no art. 93 da Constituição "Nomeação de parentes por magistrados."

Emenda nº 112

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Art. 95, § 2º, III da Constituição "Perda do cargo de juiz" "III - ...,nos termos da lei."

Emenda nº 113

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Art. 93 da Constituição "Eleição de presidentes e vice-presidentes dos tribunais"

Emenda nº 114

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Art. 103-B da Constituição

Conselho Nacional de Justiça

(Nova Composição)

Emenda nº 115

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Suprima-se o inciso II, do parágrafo único, do art. 105 da Constituição "Conselho da Justiça Federal"

Emenda nº 116

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Introduzir o § 5º no art. 107 da Constituição "Aos desembargadores federais aplica-se o disposto no art. 125, § 1º-A" (subsídios)

Emenda nº 117

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Acrescente-se parágrafo ao art. 107, constante do art. 18 da PEC 29/00. (Composição do Conselho da Justiça Federal)

Emenda nº118

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Substitua-se a expressão "relação de trabalho" por "relação de emprego", constante do inciso I do art. 115 (art. 24 da PEC 29/00)

Emenda nº 119

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Art. 120, constante do art. 27

Da PEC 29/00 (Composição dos TRE's)

Emenda nº 120

Autor: Senador BELLO PARGA

Assunto: Acrescente-se § 5º ao art. 121, constante do art. 28 da PEC 29/00 (Escolha dos juízes eleitorais pelo TRE dentre juízes federais)

Emenda nº 121

Autor: Senador ROMEU TUMA

Assunto: Art. 123 da Constituição Federal (Composição do STM)

Emenda nº 122

Autor: Senador OSMAR DIAS

Assunto: Acrescente-se § 4º ao art. 236 da Constituição Federal (Serviços notariais e de registro)

Emenda nº 123

Autor: Senadora MARLUCE PINTO

Assunto: Art. 20 da PEC 29/2000 (Competência da Justiça do Trabalho)

Emenda nº 124

Autor: Senadora MARLUCE PINTO

Assunto: Art. 24 da PEC 29/2000 (Competência da Justiça do Trabalho)

Emenda nº 125

Autor: Senadora MARLUCE PINTO

Assunto: Art. 103-B, inciso IX da Constituição (Indicação do juiz do trabalho)

Emenda nº 126

Autor: Senador LEOMAR QUINTANILHA

Assunto: Art. 104 da Constituição "O STJ compõe-se de no mínimo cinqüenta e um ministros."

Emenda nº 127

Autor: Senador JEFFERSON PÉRES

Assunto: Art. 93, I da Constituição Federal (Realização de concurso público para ingresso na carreira da magistratura)

Emenda nº 128

Autor: Senador JEFFERSON PÉRES

Assunto: Art. 129, § 4º da Constituição Federal (Acesso à carreira do MP, através de mecanismos simétricos aos que pretendemos impor ao concurso para ingresso na magistratura)

Emenda nº 129

Autor: Senador JEFFERSON PÉRES

Assunto: Insira-se Art. 97-A à Constituição Federal

(Limitar temporalmente a validade das decisões liminares e antecipatórias de tutela

Emenda nº 130

Autor: Senador JEFFERSON PÉRES

Assunto: Insira-se § 5º no Art. 105 da Constituição Federal (Repercussão Geral)

Emenda nº 131

Autor: Senador JEFFERSON PÉRES

Assunto: Insira-se parágrafo único ao

art. 111-A da PEC 29/2000 (TST / Recurso de Revista / transcedência)

Emenda nº 132

Autor: Senador JEFFERSON PÉRES

Assunto: Altere-se o inciso VI do § 1º do art. 95 da Constituição Federal (nomeação ou designação de parentes de magistrados)

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2001, 12h32

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