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Direção fiscal

Susep nomeia diretor fiscal para intervir na Martinelli Seguradora

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decretou direção fiscal, uma espécie intervenção branca, na Martinelli Seguradora S/A, com sede em São Paulo. A seguradora é especializada no ramo de garantia contratual, cujo faturamento atingia cerca de R$ 10,7 milhões, como revelam as estatísticas oficiais feitas até agosto. A Susep nomeou Carlos Roberto Fernandes como diretor fiscal da empresa.

O índice combinado da seguradora (receita menos despesas), que serve de parâmetro para medir o desempenho operacional da empresa, ficou em 1.457 no período. Significa que os dispêndios estavam 45,7% acima da receita, os gastos comprometiam R$ 145,70 para cada R$ 100,00 de prêmios captados, pelos números oficiais acumulados até agosto.

Contas desequilibradas

Pelas estatísticas da Susep, mesmo computando o resultado das aplicações financeiras, no chamado índice combinado ampliado, que atingiu 1.354, as contas aparecem desequilibradas, com os gastos ultrapassando em 35,4% a receita. O resultado financeiro até agosto foi de apenas R$ 455 mil.

O patrimônio líquido da Martinelli Seguradora está na casa de R$ 6,8 milhões e as reservas técnicas, em R$ 2,8 milhões, até agosto. A origem do faturamento da empresa, além do ramo de garantia, está no seguro Dpvat, que contribui com 51,4%. Até agosto, os prêmios ganhos alcançaram R$ 5,9 milhões para sinistros retidos de R$ 3,1 milhões. E as despesas administrativas consumiam 78% dos prêmios ganhos.

Os problemas enfrentados pela Martinelli refletem um quadro que preocupa as lideranças do mercado no ramo de garantia. O presidente da Áurea Seguros e membro do Conselho Consultivo da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), José Américo Peón de Sá, alerta para os perigos da concorrência predatória hoje comum na carteira. "Há seguradoras operando com 0,1% de taxa de prêmio nessa modalidade de seguro, quando a média de mercado é de 0,3%, para segurados de pouco risco, a 1,5%", avisa Peón de Sá, que já foi também presidente do IRB Brasil Re.

Confiança abalada

Peón de Sá admite que a Martinelli não é um caso isolado e adverte que há o sério risco de desmoralização do mercado em decorrências de práticas comerciais que nada contribuem para uma concorrência salutar no seguro de garantia.

O ramo é considerado uma das modalidades de seguros com maior potencial de crescimento no mercado brasileiro e, em função disso, chegou a ser tema de seminário realizado pela Fenaseg, na semana passada. Mas, mesmo nesse evento, ficou claro a preocupação dos seguradores quanto ao futuro da carteira, caso não seja interrompido o processo da concorrência predatória.

Peón de Sá lembrou que dependendo do tipo de apólice, a seguradora pode até ser obrigada a bancar a cobertura mesmo se o seguro não for pago pelo cliente.

O ramo de garantia, segundo ele, ainda é muito incipiente no Brasil, por conta do desconhecimento da sociedade. "Então, é preciso ter muito cuidado", advertiu.

Fonte: Jornal do Commercio

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2001, 14h05

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