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Agilidade no Judiciário

STJ ultrapassa número de ações julgadas em 2000

O Superior Tribunal de Justiça ultrapassou o número de processos julgados durante o ano passado. Até outubro deste ano foram julgados 154.802 processos. Em 2000, foram apreciadas 154.164 ações. O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, estima que até o fim do ano o número de recursos julgados ultrapasse 200 mil.

Costa Leite defende a aprovação imediata pelo Congresso Nacional de mecanismos de contenção de recursos dentro da Reforma do Judiciário para melhorar a situação do STJ. "Nós corremos o risco de inviabilizar os Tribunais superiores", afirma. De acordo com o ministro, esses mecanismos impedirão que avalanches de recursos cheguem aos tribunais superiores como nos dias atuais.

A situação do STJ se agravou este ano com a chegada dos recursos do FGTS. Até outubro deste ano, o STJ recebeu mais de 150 mil causas reivindicando a correção dos saldos de FGTS. Por isso, os gabinetes dos dez ministros da Primeira Seção, especializada em direito público, receberão reforço de pessoal.

Costa Leite determinou o encaminhamento de mais dois estagiários aos gabinetes dos ministros e autorizou os servidores a fazer hora extra para viabilizar o julgamento dos processos do FGTS, que atingem uma média diária de 150 para cada ministro das Primeira e Segunda Turma.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2001, 15h03

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