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CPI polêmica

Governo gaúcho repudia relatório da CPI da Segurança Pública

O governo gaúcho divulgou nota para repudiar o relatório da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. No relatório são propostos 42 indiciamentos que incluem o governador Olívio Dutra, o vice-governador Miguel Rossetto e o chefe da Casa Civil Flávio Koutzii.

Segundo o governo, a intenção da "oposição golpista" é prejudicar a campanha eleitoral de Lula à presidência da República. Para o governo, a direita "desenvolveu um raciocínio conspirativo para o indiciamento das figuras do governo, sem identificação de fatos indiciantes e de provas objetivas". O governo pede para todas as pessoas que estiverem indignadas enviarem manifestações para a Assembléia Legislativa gaúcha.

Veja a nota divulgada

Conspiração para derrubar o Governo do Rio Grande do Sul

A direita no Rio Grande do Sul, que é maioria na Assembléia Legislativa, montou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública para atacar o Governo Democrático e Popular do Rio Grande do Sul e o Partido dos Trabalhadores. Os deputados da oposição se aliaram à criminalidade, à contravenção e a setores comprometidos da polícia (banda podre) para forjar provas, fabricar versões caluniosas e distorcer fatos para atacar o Governo e o PT.

A maioria de oposição legislativa, devidamente apoiada e instrumentalizada pelo monopólio de comunicação da RBS, produziu um relatório final da CPI com o único objetivo de iniciar o processo de impeachment do Governador e impetrar um golpe de Estado. No relatório são propostos 42 indiciamentos, incluindo do Governador Olívio Dutra, do Vice-Governador Miguel Rossetto e do Chefe da Casa Civil Flávio Koutzii, além de várias outras pessoas cujo maior crime é ser petista ou simpatizante do PT.

A oposição golpista desenvolveu um raciocínio conspirativo para o indiciamento das figuras do governo, sem identificação de fatos indiciantes e de provas objetivas. Ao contrário, prevaleceu a construção de versões mentirosas e de interpretações subjetivas que atendem à obsessão pura e simples de derrubar o Governo Democrático e Popular.

No que se baseia o relatório para propor a derrubada de um governo democraticamente eleito? Simplesmente nas opiniões do relator. Um relator financiado pelo jogo do bicho e que acoberta os delegados da banda podre da polícia.

Para indiciar o Governador, o relatório se baseia na gravação de uma conversa mantida entre o Chefe de Polícia e um indivíduo que não pertencia ao governo, à direção do Partido dos Trabalhadores e tampouco foi coordenador ou detinha qualquer cargo na campanha eleitoral de 98. Este indivíduo, aliás, negou que tenha falado em nome do Governador, assim como o Chefe de Polícia afirmou jamais ter tido conversa com qualquer membro do Governo neste sentido.

O Governador rechaçou pronta e firmemente ter concedido autorização para esta pessoa falasse em seu nome, bem como repudiou a atitude dessa pessoa. O relator da CPI recusou-se a admitir estes fatos para, num ato inquisitorial, propor o impeachment do Governador.

Para indiciar o Vice-Governador, o Chefe da Casa Civil e o Secretário da Fazenda, o suspeito relator alega o fato de terem eles regulamentado uma lei aprovada pela própria Assembléia Legislativa do Estado, por unanimidade. Ou seja, para operar um ato desta magnitude, primeiro o relator oferece contestação à constitucionalidade de uma legislação aprovada pela própria casa da qual faz parte (o que no Estado de Direito Democrático deveria ser feito através de Ação Direta de Inconstitucionalidade); segundo, se converte em Supremo Tribunal Federal e julga a legislação como inconstitucional; e terceiro, inventa uma penalidade inexistente no ordenamento jurídico brasileiro pelo crime de regulamentar leis e, finalmente, se convertendo em inquisidor, prescreve o enquadramento dos dirigentes do Governo em crime de responsabilidade.

Para indiciar outras pessoas, que declararam e comprovaram contribuições financeiras ao Clube de Cidadania (entidade que apóia ações voltadas à cidadania), o relator "achou" (isso mesmo: "achou !!!") que não tinham contribuído e de forma escandalosa os indiciou por perjúrio.

Entretanto, as principais provas constantes nos autos da CPI, aquelas que verdadeiramente caracterizavam ilícitos, foram simplesmente desprezadas pela maioria de direita, que chegou ao cúmulo de isentar de responsabilidade a sórdida figura de um ex-delegado e advogado da contravenção que prestou falso-testemunho, falsificou registro civil e é um dos financiadores da campanha eleitoral do relator da CPI.

Este processo faz parte de uma estratégia ampla que tem como objetivos derrubar o Governo do RS e impedir o avanço do movimento democrático e popular brasileiro, comprometendo com isso a campanha Lula à presidência da República. Eles sabem que aqui se desenrola uma experiência inovadora e generosa da esquerda, que tem animado a esperança de povos de todo o mundo, constituindo-se inclusive como sede para a realização do Fórum Social Mundial.

O nosso Governo denuncia esta trama que está se constituindo desde o Rio Grande do Sul, interpretando-a como caracterizadora da incapacidade e intolerância com que as elites gaúchas e brasileiras se comportam frente ao avanço das forças democráticas e populares. A história do país é repleta de momentos em que a inconformidade da direita conduziu o país aos caminhos da obscuridade e de golpes à normalidade democrática.

Nosso governo conclama o povo gaúcho e brasileiro a vigiar pela preservação da democracia e da legalidade, erguendo-se contra esta pérfida agressão desferida contra nosso projeto, democraticamente eleito pelo povo gaúcho em 98.

Conclamamos a todas cidadãs e a todos cidadãos decentes e dignos a unirem-se numa vigília cívica em defesa da legalidade e da verdade, contra os golpistas e os reacionários inconformados em razão de estarem tendo seus poderosos interesses contrariados.

Conclamamos todos e todas a pronunciarem-se contra as arbitrariedades cometidas contra nosso governo, dirigindo telegramas e manifestações de repúdio à Presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul através do fax nº (55) (51) 3210-2131 ou e-mail: sergio.zambiazi@al.rs.gov.br (enviando cópia do expediente para a Liderança da Bancada do PT na Assembléia Legislativa - fax nº (55) (51) 3210-2732 ou e-mail: ptrs@al.rs.gov.br, bem como a prestarem solidariedade ao nosso Governo através do fax nº (55) (51) 3211-1711 ou e-mail: dignidade@piratini.rs.gov.br.

A verdade prevalecerá!

A democracia vingará!

Palácio Piratini, 15 de novembro de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2001, 12h13

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