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Fim da greve

Servidores do Judiciário paulista terminam greve de 80 dias

Os servidores do Judiciário de São Paulo voltam a trabalhar na próxima segunda-feira (19/11). A decisão foi tomada durante assembléia dos servidores nesta quarta-feira (14/11). Os dias parados não serão descontados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário, Wagner José de Souza, em entrevista à revista Consultor Jurídico, afirmou que os servidores continuarão a negociar com o Tribunal de Justiça porque nem todas as categorias conseguiram a gratificação desejada.

As gratificações variaram entre R$ 215,00 a R$ 300,00. A gratificação de R$ 215,00 foi para auxiliares judiciários e de R$ 300,00, para chefe de gabinete e cargos universitários. Os oficiais de Justiça receberão gratificação de R$ 240,00. Os servidores aceitaram as propostas, mas pretendem retomar as negociações durante os meses de novembro e dezembro.

Entre os pontos que devem ser retomadas estão o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e atualização de auxílios saúde e alimentação.

Os servidores reivindicaram 54% de aumento. Souza disse que algumas categorias tiveram recomposição salarial próxima ao percentual. Mas outras não chegaram nem perto do índice, de acordo com o presidente do Sindicato.

"A greve fortaleceu os servidores do Judiciário. Derrubamos a tradição da Justiça em São Paulo", avaliou ao se referir ao tempo da greve. Esta foi a paralisação mais longa dos servidores do Judiciário de São Paulo. Em 1993, os funcionários haviam parado por 54 dias.

Veja as propostas do TJ-SP que foram aceitas pelos servidores

Propostas da Presidência do Tribunal discutidas com a Comissão de Negociação para suspensão da greve nesta data

1. Criação do Departamento de Recursos Humanos, conforme Portaria já publicada no Diário Oficial da Justiça.

2. Reposição dos descontos já efetuados, com crédito até o dia 26 de novembro p.f., inclusive em relação aos auxílios.

3. Gratificação Extraordinária para todos os servidores ativos e inativos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2002.

4. Adequação em novembro ou dezembro da gratificação proposta ou aumento percentual em caso de alteração, para maior, do valor constante do projeto orçamentário para o ano de 2002 (atualmente R$ 1.992.000,00), ou suplementação, de modo a permitir a recomposição das perdas salariais, bem como a atualização dos auxílios saúde, alimentação e transporte.

5. Rediscussão, em fevereiro de 2002, de índices para revisão salarial e reposição inflacionária frente ao orçamento do ano em referência, em função do resultado do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao último quadrimestre do ano de 2001, quando se fixará a data-base fins do disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.

6. Publicação, até o dia 26 de novembro, pela Presidência do Tribunal de Justiça do índice reconhecido como oficial, a partir de julho de 1994, de defasagem dos vencimentos dos servidores por categoria, com demonstrativo de cálculo.

7. Fornecimento de cópia do Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários às entidades de classe e demais componentes da Comissão de Negociação para rediscussão e revisão desse projeto.

8. Abertura de 500 vagas iniciais destinadas ao interior do Estado no Programa Creche-Escola, em janeiro de 2002, e revisão dos critérios adotados para a distribuição de vagas. Aumento do número de vagas em caso de destinação orçamentária superior àquela indicada no Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo.

9. Suspensão dos descontos e reposição dos dias não trabalhados mediante utilização de horas credoras e/ou compensação, anotadas, oportunamente, as faltas como compensadas.

10. Ausência de sanções em decorrência da greve, por parte da Presidência do Tribunal.

11. Encaminhamento do Projeto de Gratificação e/ou aumento imediatamente ao Órgão Especial, com posterior remessa à Assembléia Legislativa até o dia 08 de dezembro de 2001.

12. Concordância dos dois candidatos à Presidência em relação aos itens que compõem esta proposta.

13. Aumento no horário de funcionamento (das 8:00 as 19:00 hs) e redução do atendimento ao público e advogados (das 12:00 às 16:00 hs) para realização de mutirão interno por um período de pelo menos quinze dias úteis e, posteriormente, manutenção da suspensão dos prazos com horário de atendimento integral, sem prejuízo das audiências já designadas.

14. Retorno da contagem dos prazos em data futura, a ser definida pelo Conselho Superior da Magistratura.

15. Estudo de projeto de lei que permita a utilização dos valores relativos a diligências de oficiais de justiça não levantadas pelas partes.

16. Publicação no Diário Oficial dos nomes dos componentes da Comissão de Negociação Permanente e a liberação do ponto dos dias desses servidores quando houver reunião entre a Comissão e o Tribunal de Justiça, cujos nomes serão definidos após o acordo salarial.

17. Reunião da Comissão de Negociação com a Presidência do Tribunal no dia 29 de novembro p.f., para entrega de cópia do Projeto de Lei aprovado pelo Órgão Especial.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2001, 15h47

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