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Venda emperrada

Continua bloqueado o processo de privatização da Celg

O processo de venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) continuará parado. A decisão é do presidente do TRF da 1ª Região, Tourinho Netto, ao julgar o pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Estado de Goiás para desbloquear a licitação.

A liminar havia sido concedida pelo juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Eduardo Castro Martins ao Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias Urbanas do Estado (Stiuge).

Para o presidente do TRF, o estado não conseguiu demonstrar o risco de dano concreto pela demora na privatização.

O juiz sustenta que, "enquanto a empresa não for vendida é que se estará protegendo a economia".

A instituição entrou com Ação Civil Pública contra a privatização da Companhia alegando que o Estado poderia ter de pagar duas vezes pelo mesmo serviço, uma vez que, além de não ser permitido ao BNDES executar o processo de privatização, a Agência de Fomento de Goiás integrante do Conselho Estadual de Desestatização já havia contratado outras empresas para a avaliação econômica-financeira da Celg.

Já o Estado argumenta que o sindicato não é parte legítima para recorrer e que a decisão de Antecipação de Tutela foi proferida por Juízo incompetente.

Argumenta também que "a tutela deferida em sede de cognição sumária, sem audiência dos réus, pelo juízo de primeiro grau, causa grave comprometimento da ordem e economia públicas, na medida em que paralisa o procedimento de venda do controle acionário da Celg, o que certamente trará prejuízos irreparáveis ao Estado e à sociedade".

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2001, 19h23

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