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'Indústria do canudo'

Costa Leite critica abertura desenfreada de cursos de Direito

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, atribuiu à baixa qualidade do ensino jurídico no País o índice médio de reprovação no Exame da OAB - 55,9%. O Exame é obrigatório para o bacharel em Direito exercer a advocacia.

Em São Paulo, a reprovação atingiu 71,8% e em Mato Grosso, o índice chegou a 73,1%. Para Costa Leite, a abertura desenfreada de novos cursos de Direito fez surgir a "indústria do canudo", que não tem qualquer compromisso com a qualidade do ensino prestado.

O presidente do STJ defende que o Ministério da Educação intensifique a fiscalização sobre essas escolas porque somente o Provão não basta. "O MEC não deve ter pena de fechar as escolas que não estão formando bons alunos. Este é mais um caso em que a qualidade deve sobrepor-se à quantidade", afirmou.

Para Paulo Costa Leite, o ideal seria que o Ministério adotasse uma espécie de "quarentena" a ser imposta aos novos cursos como condição prévia para funcionar. "As autoridades ainda não conseguiram ter a exata dimensão do grave problema que representa o ensino jurídico de má qualidade para a sociedade", afirmou.

"Diante desta realidade, cada vez mais complexa, é possível entender a dificuldade do Poder Judiciário em recrutar novos juízes. Apesar dos inúmeros concursos realizados nos últimos anos, a Justiça Federal ainda tem 500 vagas de juízes pendentes de preenchimento", lembrou.

A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil recebe, em média, um pedido de criação ou reconhecimento de curso jurídico a cada dois dias. Destes, 90% recebem parecer desfavorável. Entre os motivos para reprovação estão a má qualidade do projeto pedagógico, do acervo da biblioteca e ainda problemas com relação à disponibilidade de horário dos professores.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2001, 18h23

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