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Exclusividade garantida

Justiça anula registro de marca concorrente da Kellog

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu a exclusividade da marca All Bran para a Kellog, empresa de cereais. O TRF mandou a empresa Carlos Monteiro Emperor Ginseng Importação e Exportação do Brasil anular o registro da mesma marca.

A decisão unânime foi tomada no julgamento de Apelação Cível da Kellog contra a sentença da 26ª Vara Federal. A Justiça havia entendido que as marcas poderiam conviver pacificamente. Na mesma ocasião, a 26ª Vara Federal julgou improcedente o pedido da empresa Carlos Monteiro para anular o registro da marca feito pela Kellog.

Em 1988, a Kellog entrou uma ação ordinária contra a empresa Carlos Monteiro e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. Alegou que registrou a marca All Bran, em 1978, na classe 29.30 (cereais, frutas, legumes e verduras). O registro da empresa Carlos Montenegro, por sua vez, somente teria sido feito em 1984 na classe 32.2 (fibras de trigo para uso humano e farinhas em geral).

Na ação, o INPI reconheceu que errou ao permitir o registro da marca e pediu para mudar sua condição de réu para a de assistente da Kellog. O juiz aceitou o pedido do INPI. Entretanto, entendeu que a Kellog não teria usado a marca durante um grande período, não se opôs administrativamente quando o pedido de registro foi feito pela concorrente e as marcas já estariam convivendo sem problemas.

Em 1994, a empresa Carlos Monteiro pediu a caducidade do registro da marca da Kellog. Porém, o mesmo juiz negou este pedido.

No TRF o relator do processo, juiz federal convocado Guilherme Couto de Castro, afirmou que "a ausência de oposição administrativa (...) ao pedido de registro da marca ora impugnada não implica em renúncia, concordância (...) não sendo obrigatório que o titular de marca colidente impugne administrativamente o pedido".

Para o juiz convocado o registro é "imitação absoluta" da marca da Kellog e violou o art. 124,XIX, da Lei 9279.

Processo: 97.02.26668-8

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2001, 16h47

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